Segundo reportagem do g1, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o uso de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao programa de transferência de renda. A votação ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores, e o texto segue para sanção.

Valor caiu de R$ 185,5 bi para R$ 149,4 bi

O projeto foi enviado em julho com previsão inicial de liberação de R$ 185,5 bilhões. O montante foi reduzido após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), na Comissão Mista de Orçamento, incorporou a mudança e manteve integralmente os R$ 26 bilhões do Bolsa Família.

O parecer foi aprovado pela comissão na terça-feira (10), antes de seguir para o plenário do Congresso.

Por que a regra de ouro exige aval do Congresso

A necessidade de aprovação está ligada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Ela impede que o governo contraia empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso.

O objetivo da regra é evitar que o endividamento público financie despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada a uma autorização específica do Congresso para operações de crédito. Com a aprovação, o governo fica habilitado a usar essa fonte de financiamento.

O que muda para o Bolsa Família

A proposta não amplia os recursos do programa. Na prática, o governo poderá usar dinheiro obtido com empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento, mas dependiam do aval do Congresso.

O projeto também não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. Além disso, a aprovação não obriga o Executivo a contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos de imediato: o número é apenas o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.

O texto aprovado aguarda agora a sanção do presidente da República.