O governo federal pretende reforçar o ajuste das contas públicas em 2027 com uma nova rodada de redução de benefícios tributários e medidas para conter o avanço das despesas. Segundo a equipe econômica, o conjunto de mudanças pode melhorar o resultado primário em até R$ 54 bilhões no próximo ano.
As propostas estão reunidas em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11). O texto deve ser analisado pelo Senado ainda nesta semana e prevê um corte adicional de 10% em determinados incentivos fiscais, além de mudanças nas regras de execução do Orçamento.
Corte de incentivos pode chegar a 20%
A revisão dos benefícios tributários é uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecadação. Pelos cálculos da equipe econômica, a nova redução pode acrescentar R$ 15 bilhões aos cofres federais.
O percentual se soma ao corte de 10% estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada pelo Congresso em 2025. Se a nova proposta avançar, a redução chegará a 20% sobre a base original dos incentivos abrangidos pelas duas medidas.
Regras de gasto e uso de recursos
A estratégia fiscal inclui mecanismos para limitar gastos e ampliar a capacidade de administração dos recursos federais. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento, restrições ao crescimento de determinadas despesas e maior flexibilidade na utilização de verbas públicas.
O texto também traz iniciativas para enfrentar os chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.
A proposta permite desvincular recursos que integram o superávit financeiro, ampliando as possibilidades de uso de valores disponíveis nas contas públicas. Segundo a equipe econômica, essa mudança reduziria a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar determinadas obrigações.
Impacto estimado e regra de ouro
Considerando os efeitos sobre receitas e despesas, o governo calcula uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. O impacto efetivo dependerá da aprovação do projeto e da implementação das medidas.
O Ministério da Fazenda também estima uma ampliação de R$ 100 bilhões na margem de cumprimento da regra de ouro, dispositivo constitucional que restringe o endividamento da União para financiar despesas correntes. Em linhas gerais, as operações de crédito não podem superar as despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.
Com a proposta, o governo busca ampliar o espaço de gestão do Orçamento de 2027 em um período de pressão sobre as despesas obrigatórias. A tramitação no Congresso definirá quais medidas poderão valer no próximo exercício.
