A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de cerca de R$ 2,42 milhões obtidos com a venda do tríplex do Guarujá (SP) ao grupo da empreiteira OAS. O dinheiro está desde 2018 em conta judicial da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal. Segundo a Folha de S.Paulo, o magistrado entendeu que o encerramento da ação penal retirou o motivo para manter o valor bloqueado.
Por que o valor foi liberado
Na decisão, Monteiro afirmou que a Justiça só deve manter bens apreendidos enquanto houver necessidade ligada à investigação ou ao processo criminal. Como a ação foi encerrada de forma definitiva, não haveria razão jurídica para impedir o levantamento do dinheiro.
O entendimento também reconhece o direito do grupo empresarial de receber a quantia, já que não existe hoje decisão judicial válida que atribua a propriedade do apartamento a Lula ou a terceiros. O processo que trata da liberação tramita sob sigilo.
Histórico do imóvel e da condenação
O apartamento 164-A do edifício Solaris foi levado a leilão em 2018, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda respondia ao processo que o acusava de receber o imóvel como vantagem indevida da OAS. Vendido por R$ 2,2 milhões, o valor ficou sob custódia da Justiça durante as discussões judiciais. Com a correção monetária, chegou a cerca de R$ 2,42 milhões.
A acusação levou à primeira condenação de Lula na Lava Jato, em 2017, proferida pelo então juiz Sergio Moro e confirmada em segunda instância. A sentença contribuiu para impedir a candidatura do petista à Presidência em 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. Lula passou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e declarar a parcialidade de Moro no caso do tríplex. O processo foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde foi encerrado após o reconhecimento da prescrição. Lula sempre negou ser dono do imóvel.
Destino do apartamento e da OAS
Depois de arrematar o imóvel, o empresário Fernando Gontijo passou a anunciá-lo para aluguel por temporada, com diárias de R$ 49,90, e depois o incluiu em um sorteio promovido por uma plataforma de prêmios. O apartamento tem 297 metros quadrados, incluindo áreas comuns, quatro quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira.
A OAS passou por recuperação judicial e reorganização societária após as investigações da Lava Jato. Em 2021, seus negócios foram divididos entre o Grupo Metha e a construtora Coesa, que teve a falência decretada em 2023.
A decisão trata exclusivamente da destinação do dinheiro da venda do imóvel. O STF e a Procuradoria-Geral da República também verificaram que o apartamento e os valores arrecadados não estavam vinculados a acordos de colaboração ou leniência da empreiteira.
