O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que a parte do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal que trata da revisão de privilégios, como os supersalários, pode gerar economia de cerca de R$ 3 bilhões. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Projeto no Senado prevê prazo para votar teto de supersalários
O texto do ajuste fiscal foi protocolado no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele prevê que o Congresso analise, em até 120 dias após a publicação da lei, um projeto para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público, tema central da discussão sobre os supersalários.
Moretti afirmou que a estimativa de R$ 3 bilhões, no mínimo, considera os projetos de limite aos supersalários que tramitam na Casa. Segundo ele, o valor dependerá do texto que for aprovado. Ele também defendeu que a economia pode ser usada para acelerar a consolidação fiscal ou para financiar políticas estratégicas, como a de segurança pública.
Impacto total e tramitação
Ao todo, o impacto estimado do projeto é da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O pacote também prevê compensação para as exceções às regras fiscais abertas pela transformação do seguro rural em despesa obrigatória.
Segundo o ministro, o governo optou por um projeto de lei complementar, e não por uma proposta de emenda à Constituição (PEC), porque o tema da compensação ao benefício já era estudado pelo Congresso. Moretti disse ainda que não há necessidade de enviar um novo projeto, para não atrasar a tramitação.
"Vai depender muito do projeto a ser aprovado, mas nós fizemos uma previsão em torno de R$ 3 bilhões, pelo menos, de economia."
A declaração foi dada pelo ministro durante a audiência na CMO.
