A alíquota do futuro imposto federal sobre consumo cairia para 8,5% em 2027 se fossem retirados os benefícios concedidos pelo Congresso Nacional a produtos e setores. A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, segundo reportagem do g1.
Proposta do TCU previa 11,3%
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, foi proposta em 11,3% para o próximo ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na metodologia da própria Receita Federal. Para calcular o valor, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026, já que uma das premissas da reforma é manter o atual patamar da carga tributária.
O valor final será fixado pelo Senado. A cobrança da CBS começa em 2027, e a definição deve ocorrer até 15 de dezembro.
O que a CBS substitui
A CBS vai substituir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins serão extintos em 2026. O IPI continuará apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus, com tributação efetiva somente no restante do país.
Além da CBS, a reforma prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal, com alíquota de 0,1% em 2027 e 2028. A partir de 2029, a cobrança sobe gradualmente até 2032, e a cobrança integral começa em 2033.
Benefícios elevam a tributação
As exceções à alíquota cheia aprovadas durante a tramitação da reforma no Congresso estão entre os motivos para o nível elevado da tributação estimada. A indústria nacional já havia apontado esse ponto na época.
Entre os benefícios estão alíquota zero para a cesta básica, incluindo as proteínas, e para uma lista de medicamentos e dispositivos médicos. Também há alíquotas reduzidas para serviços de educação e saúde, produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e profissões regulamentadas por conselhos profissionais.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a isenção da cesta básica beneficia a população de maior renda.
Estimativas indicam que, quando a alíquota cheia estiver em vigor, em 2033, a soma dos impostos federal, estaduais e municipais sobre o consumo pode passar de 30%, uma das maiores do mundo.
O governo federal afirma que a carga atual sobre o consumo é maior, com média de cerca de 34%. Segundo a União, o cálculo é difícil porque o sistema é complexo, tem muitas exceções e alguns tributos incidem sobre si mesmos, em cascata.
Esse modelo "por dentro" dificulta saber quanto de imposto está embutido no preço. Por isso, as notas fiscais trazem apenas uma estimativa do valor aproximado de tributos. Com a reforma, os tributos passarão a ser cobrados por fora, aparecendo separados do preço do produto ou serviço.
