Segundo reportagem do Globo Rural, as instituições financeiras que operam crédito rural encerraram as contratações de renegociação de dívidas do campo nesta quarta-feira (11/11), mesmo com a aprovação das mudanças pelo Congresso Nacional. A razão é que a Medida Provisória 1.376/2026, que criou as linhas de composição dos débitos, perde a vigência a partir desta quinta-feira (12/11). Até que o novo texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não haverá base legal para novas operações.
Hiato legal pode se estender
A avaliação em Brasília é que haverá um intervalo sem contratações até a eventual retomada. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, votado por deputados e senadores nesta semana. Como não houve acordo expresso com o governo federal sobre as alterações feitas na MP original, a equipe econômica ainda vai analisar os possíveis impactos fiscais e o aumento de gastos com o atendimento às novas regras. Há possibilidade de pedido de veto e de demora até a publicação da lei.
O Palácio do Planalto tem 15 dias úteis, contados a partir do envio do texto final pelo Congresso, para decidir sobre a sanção, com ou sem vetos. Executivos de bancos e de cooperativas de crédito ouvidos pela reportagem afirmaram que, nesse período, não será possível fazer novas contratações.
Mesmo após a sanção, a retomada pode demorar mais. Caso o projeto não seja vetado, será preciso nova regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também pode exigir novo aporte do Tesouro Nacional para equalização de juros e a publicação de portaria com os saldos de cada banco, itens que já haviam atrasado o início das contratações em julho e agosto.
O que muda nas regras
Uma fonte afirmou que as alterações ampliam o escopo de dívidas e de produtores aptos às linhas de renegociação. Na prática, a subvenção passa a alcançar financiamentos inadimplentes até 31 de outubro, e não mais até 31 de maio. Também entram na renegociação as Cédulas de Produto Rural (CPRs) adimplentes e os financiamentos de crédito rural tradicional que estão em dia.
Na regra original, o benefício para operações em dia valia apenas para empréstimos já renegociados ou prorrogados e com pagamentos em dia na data da contratação. Com a mudança, produtores que tiveram perda de renda por causa do clima, mas seguiram pagando as parcelas sem prorrogar ou renegociar, poderão pedir o refinanciamento, com prazo maior e juros menores.
O relator da MP e autor do texto final, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), admitiu que não conversou previamente com o governo e que pretende dialogar a partir da aprovação no Congresso. Boa parte das concessões feitas por ele atendeu a pedidos da bancada ruralista e de entidades do agronegócio. Lideranças do setor disseram que vão atuar pela sanção rápida, para evitar uma interrupção longa nas contratações.
Impacto fiscal ainda sem cálculo
Ainda não há estimativas, no governo, no setor produtivo ou no Congresso, sobre o impacto do PLV 16/2026 em gasto com equalização de juros e sobre o número de dívidas e produtores que poderão ser alcançados. Uma pessoa do governo disse não saber se haverá recursos para atender às novas condições.
O setor agropecuário reconhece que o texto amplia o impacto fiscal, mas avalia que ele não será tão grande. Segundo essas fontes, há funding nas instituições financeiras para boa parte das operações sem equalização, já que o ritmo de contratação de novos financiamentos do Plano Safra está quase 25% menor que no início da safra passada.
Até terça-feira (10/11), haviam sido contratados R$ 23,3 bilhões em renegociação de dívidas rurais. A expectativa inicial do governo era que a medida viabilizasse uma solução para um estoque de R$ 100 bilhões em débitos de produtores de todo o país.
Como o projeto teve apoio unânime dos partidos, inclusive da base governista, há a avaliação de que o texto não deve enfrentar grandes resistências para ser sancionado. Pimenta é líder do governo na Câmara dos Deputados. "Entendo que ele não vai fazer nada que vá ofender o governo. Nos parece que houve uma orientação no governo no sentido de votar e aprovar", disse uma fonte ouvida pela reportagem.
