O Senado deve concluir nesta semana a votação do pacote fiscal do governo federal, e o texto seguirá em seguida para a Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (12), os senadores aprovaram o texto-base do projeto de lei complementar por 45 votos a 31.
Faltam quatro destaques, pedidos de votação em separado de trechos da proposta, marcados para terça-feira (17). Eles tratam de três pontos centrais: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários. Cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para permanecer no texto, uma margem estreita diante dos 45 votos que aprovaram o texto-base.
O que o pacote altera
A proposta permite ao governo bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, de R$ 73,2 bilhões em 2027, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos em que houver bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, e o valor congelado não pode ser liberado no mesmo ano.
Outras mudanças previstas:
- o corte nos benefícios tributários passa de 10% para 20%, com ganho previsto de R$ 15 bilhões;
- fica criada uma trava para compensações tributárias;
- até 2030, o imposto sobre a exportação de petróleo deixa de entrar no cálculo do piso da saúde;
- até R$ 10,5 bilhões gastos neste ano para segurar o preço do diesel podem ficar fora da meta de 2026.
Impacto estimado e próximos passos
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O projeto foi apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e elaborado pela equipe econômica. A versão aprovada foi negociada ao longo do dia por Braga com senadores e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários para definir como será a votação. Para aprovar o projeto, são necessários pelo menos 257 dos 513 votos. Se os deputados mudarem o texto, ele volta ao Senado.