A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas aprovou, por quatro votos a um, o parecer pela rejeição das contas de 2023 da ex-prefeita Cinthia Ribeiro, segundo reportagem do Gazeta do Cerrado. O relatório é do vereador Carlos Amastha (Podemos). Agora, a proposta segue para análise e votação no Plenário da Casa.
Votação na comissão
Votaram a favor do relatório Joatan de Jesus, Amastha, Thiago Borges e Folha. A vereadora Thamires Lima, do Coletivo SOMOS, foi a única a votar contra e apresentou voto em separado.
Para ela, o relatório não apresentou fundamentos suficientes para afastar a análise técnica do Tribunal de Contas. Ela defendeu que a existência de posicionamentos técnicos diferentes exige exame de seus fundamentos, e não apenas a adesão à conclusão mais favorável ou mais gravosa.
Divergência com o Tribunal de Contas
O parecer de Amastha vai na contramão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que recomendou a aprovação das contas, com ressalvas. Para sustentar a rejeição, o vereador apontou irregularidades na gestão financeira, entre elas a abertura de créditos adicionais acima do superávit disponível.
Ao defender o relatório, Amastha afirmou que a situação, por si só, já é considerada um fator gravíssimo de rejeição das contas. Em outro trecho, classificou uma das ocorrências como um sólido fator de rejeição.
"Outrossim, a presente situação, por si, já é considerada um FATOR GRAVÍSSIMO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS"
A declaração foi feita pelo relator durante a reunião da comissão, segundo o mesmo registro da reportagem.
