O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a valer em janeiro de 2027. Segundo reportagem do g1, ele afirmou que o contribuinte que agir de boa-fé, sem omitir dados e seguindo as melhores práticas contábeis, não será multado ou punido em caso de "dúvidas fundamentadas".
Entidades pedem período de testes
A confirmação vem depois de entidades do setor produtivo divulgarem carta de apoio à reforma tributária. No documento, elas pedem que o próximo ano seja tratado como um período ampliado de testes, homologação e estabilização dos sistemas da Receita Federal.
Nesse cenário, o PIS e a Cofins continuariam sendo cobrados em 2027, segundo a reportagem. A CBS é descrita como um novo imposto sobre o consumo, de caráter não cumulativo, que começa em janeiro.
Imposto seletivo e alíquota da CBS
O cronograma também prevê, a partir de fevereiro de 2027, o início do imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O tributo incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis poluentes, entre outros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na semana passada uma proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que pode concordar ou não com a sugestão.
Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.
