A Câmara Municipal de Palmas alcançou o nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), segundo reportagem do Gazeta do Cerrado. O Legislativo da Capital obteve índice de 98,5% no ciclo 2026, o patamar mais alto da escala do programa, conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os dados foram publicados no Radar da Transparência Pública.

Evolução desde 2022

Na primeira vez em que a Casa foi avaliada, em 2022, registrou 55,8% e ficou no nível intermediário. Desde então, o índice subiu a cada ciclo: 95,0% em 2023 (Elevado), 87,3% em 2024 (Ouro), 86,0% em 2025 (Ouro) e, agora, 98,5% (Diamante). O resultado representa um avanço de 42,7 pontos percentuais em relação a 2022.

No ciclo 2025, apenas 998 das 10.072 entidades efetivamente avaliadas no país alcançaram o Diamante, cerca de 9,9% do total. Com a classificação atual, a Câmara de Palmas passa a integrar esse grupo restrito.

Como funciona a avaliação

O PNTP avalia os portais de transparência de entidades dos três Poderes, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias. Na matriz do ciclo 2026 são 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, que vão da existência e acessibilidade do portal até renúncias de receita, emendas parlamentares e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cada critério é verificado com evidência anexada pela própria entidade e validada pelo Tribunal de Contas. A pontuação considera cinco aspectos, com pesos diferentes: disponibilidade (30%), atualidade (30%), série histórica (20%), gravação de relatórios (10%) e filtro de pesquisa (10%).

O nível Diamante é reservado às entidades que cumprem 100% dos critérios essenciais e alcançam índice entre 95% e 100%. Na escala, que vai do nível Inexistente ao Diamante, apenas Prata, Ouro e Diamante recebem selo de certificação. Neste ciclo, os portais que atingiram nível de certificação passaram também pela etapa de Garantia da Qualidade, com revisão por comissão formada por representantes de diferentes Tribunais de Contas.

Selo Ouro e próximos passos

O resultado consolida um trabalho iniciado em ciclos anteriores. Em fevereiro deste ano, a Casa recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) o Selo Ouro de Transparência referente ao ciclo 2025. O selo foi entregue pelo presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, ao presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa.

Na ocasião, Marilon Barbosa afirmou que o reconhecimento refletia o empenho da Mesa Diretora e do corpo técnico em aproximar o Legislativo da sociedade.

"A transparência não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso ético da nossa gestão com cada cidadão palmense. Este Selo Ouro demonstra que cada centavo e cada ato desta Casa estão disponíveis para fiscalização, de forma clara e ágil."

A Casa afirma que pretende manter os índices e seguir trabalhando nos pontos de aprimoramento apontados nos relatórios de avaliação, com o objetivo de tornar a transparência uma prática permanente da gestão e ampliar o acesso do cidadão às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

A divulgação oficial dos resultados do ciclo 2026 estava prevista para 10 de novembro, em evento no Rio de Janeiro, com a entrega dos selos aos órgãos certificados.