A Justiça determinou a paralisação imediata de uma construção irregular e a interdição de um imóvel com risco de desabamento na Quadra 1004 Sul, em Palmas. Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a decisão atende a pedido de tutela de emergência do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentado em Ação Civil Pública da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital.
Alvará para residência, galpão comercial no lugar
De acordo com as investigações, o proprietário obteve alvará para construir uma residência de 92,15 metros quadrados. A autorização, porém, foi usada para erguer um galpão metálico voltado à atividade comercial, em uma área exclusivamente residencial.
Uma análise técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) apontou que a construção ocupa 72,70% do terreno, acima do limite de 60% previsto na legislação municipal. A análise também identificou irregularidades nos afastamentos obrigatórios entre a edificação e os limites do lote, além de a cobertura avançar sobre a calçada.
Obra retomada após desabamento parcial
Após o desabamento parcial, a Defesa Civil Municipal constatou o comprometimento da estrutura e determinou a demolição do trecho afetado. A fiscalização municipal embargou a obra, mas vistorias do MPTO identificaram que os trabalhos tinham sido retomados, com serviços de soldagem e reforço na estrutura danificada, sem projeto de recuperação aprovado.
O que determina a Justiça
A decisão obriga o proprietário a suspender qualquer atividade de construção, reforma ou ampliação no imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Ao Município de Palmas foi concedido prazo de 48 horas para interditar e isolar a área e instalar sinalização que proíba a entrada de pessoas no local.
A Prefeitura também deverá apresentar à Justiça, em cinco dias, a comprovação das medidas adotadas.
Pedidos do MPTO na ação
Além da paralisação e da interdição, já determinadas, o MPTO pede na Ação Civil Pública a demolição integral do galpão, a cargo do proprietário. O órgão também requer que o Município seja responsabilizado subsidiariamente pela demolição caso o proprietário não cumpra eventual determinação judicial nesse sentido.
A ação pede ainda a condenação do proprietário ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 50 mil, em razão dos riscos impostos à comunidade e das irregularidades identificadas.