O governo do Tocantins desistiu de vender a participação que mantém na Energisa Tocantins, distribuidora de energia elétrica que atende o estado. Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a decisão foi oficializada pela Medida Provisória nº 35, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (19), e também cancela a venda de ações da Lajeado Energia.

Medida revoga autorização de 2025

A MP revoga a autorização concedida em 2025 para a alienação das ações e restabelece a exigência de que o estado mantenha pelo menos 20% de participação na concessionária. Hoje, o Tocantins tem 23,33% das ações da Energisa Tocantins.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que não há determinação para vender a parcela que excede o percentual mínimo. Na prática, o governo não precisa reduzir a fatia atual.

O recuo também atinge a Lajeado Energia, na qual o governo pretendia vender ações preferenciais classe B.

Como a venda chegou a ser encaminhada

A possibilidade de o estado deixar de ser acionista da Energisa começou a ser discutida em 2025, quando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou a intenção de negociar a participação estadual. No mesmo ano, ele sancionou a Lei nº 4.758, que autorizou a alienação das ações. Caso a venda integral fosse concluída, o governo deixaria de ter participação societária na concessionária.

O projeto recebeu críticas de especialistas, mas avançou a ponto de o estado publicar regras para a realização de um leilão. Com a revogação da lei, o procedimento de venda foi encerrado.

A decisão também desfaz uma autorização anterior, de 2020, quando o então governador Mauro Carlesse permitiu, por meio da Lei nº 3.704, a venda de ações da Lajeado Energia pertencentes ao estado.

Motivo alegado pela Sefaz

A Sefaz atribuiu a desistência à reavaliação do cenário econômico e das condições necessárias para concluir as negociações. Segundo a pasta, o cronograma das operações e a conjuntura atual do mercado poderiam comprometer os resultados financeiros que o governo esperava obter com a venda.

"A decisão de não dar prosseguimento às operações de alienação das participações societárias do Estado na Energisa Tocantins e na Lajeado Energia decorre da reavaliação das condições para a conclusão dos procedimentos."

A mesma pasta esclareceu que o piso de 20% não é uma regra inédita, pois já constava da legislação estadual e foi agora restabelecido. Com a mudança, o Tocantins mantém os direitos ligados à condição de acionista da Energisa, observadas as regras de governança da empresa.

Por ter sido publicada como medida provisória, a mudança tem efeito imediato, mas ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. A decisão encerra, por ora, a tentativa iniciada no ano passado de vender a fatia do estado na distribuidora.