A Justiça determinou que um paciente que aguarda havia três dias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, seja transferido em até 12 horas para outra unidade hospitalar que tenha o especialista necessário. Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o profissional só estaria disponível no Hospital Regional de Araguaína (HRA) cinco dias depois.

A medida atende a um pedido de providências urgentes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentado em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2017, que hoje está na fase de cumprimento de sentença. A decisão é assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique.

Lista de pacientes e regras para as transferências

A decisão também manda transferir de imediato uma lista de pacientes relacionada pelo MPTO, que seguem na UPA à espera de atendimento hospitalar. Eles devem ser encaminhados ao HRA ou a outra unidade com os profissionais e a estrutura exigidos em cada caso.

Para a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, há superlotação tanto na UPA quanto no Hospital Regional. Os dados apresentados apontam ocupação de 160% na Sala Vermelha e de 165% na Unidade de Internação Rápida do HRA. As enfermarias ortopédicas têm 72 pacientes internados, 12 deles em macas extras.

A promotora de Justiça Araína Cesárea afirmou que as transferências devem ocorrer mesmo sem autorização prévia da regulação, desde que respeitem as condições clínicas de cada pessoa.

"Encaminhar o paciente a um hospital sem a especialidade ou a estrutura necessárias não será considerado cumprimento da medida."

Ela acrescentou que a simples reserva de vaga ou a emissão de autorização para transporte também não basta, já que o paciente precisa chegar à unidade de destino e ter condições de receber o atendimento indicado.

A decisão determina ainda que o HRA disponibilize imediatamente ambulâncias para reforçar os veículos da UPA e do Município nas transferências. A UPA deve manter as informações clínicas atualizadas e organizar a documentação necessária.

Dados divergentes e prazos para a gestão

O Instituto Saúde e Cidadania (Isac), responsável pela gestão da UPA, informou que 15 pacientes estavam na unidade havia mais de 24 horas, com base em levantamento feito em 19 de novembro. O MPTO contestou o número, porque registros internos apontavam mais pessoas aguardando transferência.

Diante da diferença, a Justiça determinou a apresentação de uma relação completa e atualizada, com a situação clínica e regulatória de cada paciente. O prazo para a explicação do Isac é de 48 horas. A entidade deve informar:

  • como atualiza a lista de pessoas que aguardam vaga e como compara esses dados com a fila oficial da regulação;
  • qual especialidade médica é responsável pelo preenchimento e acompanhamento dessas informações;
  • a escala presencial dos médicos ortopedistas, incluindo finais de semana e feriados;
  • se todos os pacientes encaminhados ao HRA por demanda ortopédica passaram por avaliação presencial de um especialista.

Como a maior parte dos pacientes precisa de atendimento ortopédico, o caso também envolve a fila de cirurgias no HRA. Os dados apresentados mostram que as duas enfermarias ortopédicas estão com todos os leitos ocupados, e a demora nos procedimentos impede a liberação de vagas e afeta o fluxo de pacientes vindos da UPA.

Antes de decidir sobre a transferência de internados no HRA para hospitais particulares ou filantrópicos, e sobre um eventual bloqueio de recursos públicos, a Justiça quer que o Estado informe quantos pacientes aguardam cirurgias ortopédicas e por que os procedimentos ainda não foram feitos. O hospital tem 72 horas para responder. Também deve dizer se há falta de órteses, próteses ou outros materiais cirúrgicos, a data de internação e o procedimento indicado para cada paciente, além de quantos encaminhados pela UPA não tinham perfil para o HRA ou receberam alta logo após a transferência.