Publicações que circulam nas redes afirmam que o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", vai aumentar em 30% a carga tributária sobre todos os carros do Brasil. Segundo reportagem do g1, a informação é falsa: a Receita Federal e a advogada tributarista Joselene Poliszezuk afirmam que não existe alíquota única de 30% para todos os automóveis.
Alíquota depende do perfil de cada veículo
A Receita Federal diz que nem a reforma tributária nem a Medida Provisória nº 1.399/2026 criaram uma alíquota fixa de 30% do IS para os automóveis. Pelas regras, o imposto varia conforme características ambientais e de eficiência energética de cada modelo, podendo resultar em alíquotas diferentes, inclusive reduzidas ou nulas em alguns casos.
"Nem a reforma tributária nem a MP nº 1.399/2026 criaram uma alíquota única de 30% do Imposto Seletivo para todos os automóveis."
O órgão afirmou que, no regime atual, os automóveis estão sujeitos a alíquotas relevantes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como fica a alíquota a partir de 2027
No regime que passa a valer em fevereiro de 2027, os carros de passeio terão alíquota-base de 6,3% do IS. Esse percentual pode subir ou cair após ajustes feitos com base em cinco critérios: motorização e combustível, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e assistências ao motorista, e reciclabilidade do veículo.
Depois desses ajustes, o resultado é multiplicado por 1,21. Com isso, as alíquotas ficam entre 0% e 30%, a depender do modelo.
O caso de 30% é o mais extremo
Joselene Poliszezuk explica que a alíquota de 30% citada nas publicações foi definida apenas para o caso mais extremo da tabela, que são carros de passeio movidos a diesel com potência superior a 290 kW. Para ela, isso não significa aumento geral de 30% na carga tributária total dessa categoria.
A advogada lembra que o modelo de alíquotas variáveis, de acordo com a eficiência e o impacto ambiental do veículo, já é usado na cobrança de IPI para carros comprados pelo programa Mover, conforme o Decreto 12.549/2025. Ela também afirma que, se a MP for aprovada pelo Congresso no formato atual, pode não haver aumento da carga tributária total no ano que vem.
A MP prevê que o governo envie, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para definir as alíquotas permanentes do IS, válidas a partir de janeiro de 2028. A expectativa é que as alíquotas finais do imposto possam ser mais altas.