O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira (18) da abertura oficial do 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que reúne representantes das administrações tributárias de todos os estados e do Distrito Federal até quinta-feira (19), no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Segundo a Secretaria da Comunicação Social do governo estadual, o evento é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Implantação do IBS é o eixo das plenárias

O principal tema é a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os participantes analisam como o novo tributo vai alterar a rotina e a estrutura das administrações tributárias e quais procedimentos serão necessários para colocá-lo em funcionamento. A agenda inclui o balanço das ações do Comitê Gestor do IBS e os próximos passos do trabalho.

Também estão previstas estratégias de atuação conjunta dos estados para a próxima fase da transição, diante das mudanças no ambiente fiscal, além de uma visão nacional do Modelo Conceitual e Matriz de Indicadores para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).

Na programação, a tecnologia aplicada ao Fisco aparece com destaque para a inteligência artificial. Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes das secretarias estaduais de Fazenda debatem o potencial e os limites da inteligência artificial generativa na administração tributária. O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial apresenta os resultados de uma prova de conceito (POC) desenvolvida pelos estados. A segunda plenária, prevista para quinta-feira, trata da distribuição dos recursos do IBS entre os entes federativos e do modelo operacional do novo imposto.

Calendário da transição

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o IBS, de estados, Distrito Federal e municípios. A reforma também cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A implantação será gradual, com o seguinte cronograma:

  • 2026: fase de testes, com alíquotas simbólicas;
  • 1º de janeiro de 2027: CBS cobrada integralmente, PIS e Cofins extintos e Imposto Seletivo em vigor;
  • 2029 a 2032: redução progressiva de ICMS e ISS, substituídos pelo IBS;
  • 2033: extinção de ICMS e ISS, quando o novo sistema passa a funcionar plenamente.

Troca de experiências entre os estados

Ao abrir o encontro, o governador afirmou que o diálogo entre os estados é fundamental para a nova reforma. Para Wanderlei Barbosa, as novas regras são debatidas com base em conhecimento técnico, para que a transição ocorra de forma segura, e o ganho chega ao cidadão e ao setor produtivo.

"Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo."

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que sediar o evento é uma oportunidade para o Tocantins fortalecer a preparação e aproximar os gestores que executam as tarefas da administração tributária, para entender os desafios da implementação.

O coordenador-geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto, disse que o fórum tem papel essencial no aperfeiçoamento do sistema tributário e lembrou que dele surgiu a nota fiscal eletrônica. Ele afirmou que todos os estados e os municípios estão comprometidos com uma transição segura. A programação também inclui um estudo de caso do Espírito Santo sobre políticas de incentivo à regularidade dos contribuintes, com o objetivo de aproximar o Fisco da sociedade.

O Encat começou na terça-feira (17), com uma reunião técnica e uma reunião do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos.