A alíquota de referência de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo, valeria apenas para 2027. A informação é do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em reportagem do g1 sobre as regras da reforma tributária.

Quem define o valor final

O percentual foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhado ao Congresso Nacional, que pode concordar ou não com a sugestão. Cabe ao Senado fixar a alíquota final, que passará a ser cobrada a partir de 2027, com prazo até 15 de dezembro.

Barreirinhas afirmou, em live com o jornal Valor Econômico, que os senadores têm a prerrogativa de alterar o número sugerido pelo TCU. Ele lembrou, porém, que a reforma estabeleceu uma fórmula matemática para calcular o tamanho da alíquota, o que orienta esse processo.

Alíquota pode mudar em 2028

Segundo o secretário, o cálculo será refeito para 2028 com base no primeiro ano de arrecadação do novo imposto. Por isso, os 11,3% valeriam somente para o ano seguinte à aprovação, caso confirmados pelo Senado.

A alíquota poderá subir ou cair. Se a Receita Federal e o TCU tiverem sido otimistas demais ao estimar a arrecadação necessária para manter a carga tributária, o percentual pode ser elevado. No caso oposto, se a estimativa tiver sido pessimista e a arrecadação ficar abaixo do previsto, a alíquota pode ser reduzida.

Revisão anual até 2032

"É por isso que o legislador previu revisão das alíquotas ano a ano para chegar ao fim do período em 2032."

A declaração é do próprio Barreirinhas, que afirmou que o ajuste anual busca manter a carga tributária de forma mais precisa ao longo da transição.