Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reuniu orientações para quem vai às compras na Black Friday, período de descontos que aumenta o risco de golpes, publicidade enganosa e práticas abusivas.

Oferta anunciada deve ser cumprida

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda oferta divulgada precisa ser honrada. O anúncio deve trazer informações claras sobre preço, características do produto, condições de pagamento e prazo de entrega.

Se a loja cancelar a compra indevidamente depois de confirmada, o consumidor pode escolher entre três caminhos: exigir o cumprimento da oferta, receber um produto equivalente ou obter a devolução integral do valor pago. Também cabe pedido de indenização por eventuais danos.

Golpes mais comuns na data

  • Sites falsos: páginas copiadas de grandes varejistas, com endereços falsos, para roubar dados e pagamentos. Os links costumam chegar por redes sociais.
  • Golpe via Pix: o pagamento é direcionado para uma chave de pessoa física ou para um CNPJ com nome diferente do da loja anunciada.
  • Cobranças em duplicidade: múltiplos descontos lançados no cartão de crédito após a compra, por falhas no sistema, exigem atenção redobrada.
  • Golpe do frete: em compras feitas em marketplaces, um falso vendedor entra em contato, geralmente pelo WhatsApp, e pede o pagamento do frete por fora, via Pix ou boleto.

Cuidados antes de pagar

O coordenador do Nudecon, defensor público Fabrício Dias Braga de Sousa, recomenda que o consumidor evite decidir por impulso. Ele sugere comparar preços em sites que mostram o histórico de valores e a reputação da loja.

"O ideal é que o consumidor não haja por impulso no momento da compra."

Entre as recomendações do núcleo estão conferir o endereço do site, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e checar os dados do destinatário antes de qualquer transferência via Pix. Também é indicado guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, mensagens e capturas de tela.

Quando os direitos forem violados, o consumidor pode procurar o Procon, registrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou buscar orientação junto à Defensoria Pública.

Caso tenha seus direitos violados, o consumidor pode procurar os órgãos de proteção, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, além de buscar orientação junto à Defensoria Pública.