O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple impõe barreiras que dificultam a oferta do PIX por aproximação por bancos e fintechs em iPhones. A informação é de reportagem do g1, que ouviu as partes envolvidas no caso.

A suspeita é que as restrições de acesso à tecnologia usada em pagamentos por aproximação favoreçam o Apple Pay, carteira digital da própria empresa, e prejudiquem concorrentes no mercado de pagamentos móveis. A Apple não respondeu até a publicação da reportagem.

Como funciona a tecnologia em disputa

No centro do caso está o NFC (Near Field Communication), tecnologia que permite a troca de informações entre dispositivos próximos. É ela que possibilita pagar uma compra apenas aproximando o celular de uma maquininha.

A investigação foi aberta pela Superintendência-Geral do Cade, responsável pela apuração inicial de possíveis infrações às regras de concorrência. O inquérito administrativo, de número 08700.002893/2025-17, busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela Apple dificultam o acesso de concorrentes ao NFC dos iPhones.

Os argumentos das entidades

A Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pedem que a Apple permita o uso do NFC por desenvolvedores sem cobranças que consideram restritivas à concorrência.

Segundo as entidades, o iOS fica fechado ao acesso de outras empresas ao NFC, o que favorece o Apple Pay. A Febraban afirma que, hoje, o Apple Pay é o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação em dispositivos com iOS, limitação que, na avaliação da entidade, pode encarecer os serviços e reduzir as opções ao consumidor.

A Zetta também sustenta que essas regras dificultam a oferta do PIX por aproximação em aplicativos de bancos e fintechs. Para a entidade, as restrições técnicas e as tarifas cobradas pela Apple tornam o serviço economicamente inviável para usuários de iPhone.

As entidades comparam o modelo ao do Android, em que desenvolvedores podem acessar o NFC gratuitamente por meio do recurso HCE, que simula um cartão de pagamento pelo software do próprio celular. Também citam a União Europeia, onde a Apple se comprometeu a permitir o acesso ao NFC sem custos. Pedem que o Cade determine acesso em condições iguais às oferecidas à carteira da própria empresa.

Resposta da Apple

A Apple contesta as acusações e afirma que não impede o uso do NFC por outros desenvolvedores nos iPhones. Segundo a empresa, há duas formas de viabilizar pagamentos por aproximação: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, disponível para aplicativos de terceiros desde outubro de 2024.

A companhia diz que a exigência do Secure Element (SE), componente de segurança presente nos aparelhos, protege usuários contra fraudes e programas maliciosos. Para a Apple, esse modelo oferece mais proteção que o HCE, porque usa um componente físico separado para proteger os dados das transações, enquanto o HCE roda no processador principal do celular.

A empresa também defende o direito de cobrar pelo uso da tecnologia e da infraestrutura de segurança, afirmando que as tarifas compensam investimentos em engenharia e não configuram prática ilegal. Outro argumento é que o NFC não é indispensável para a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos presenciais.

Em manifestação ao Cade, a Apple apresentou dados do Banco Central referentes a setembro de 2026: cerca de 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação, contra aproximadamente 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos no mesmo período. Com isso, a empresa sustenta que os consumidores já contam com alternativas amplamente usadas.

Próximos passos

A Superintendência-Geral do Cade ainda analisa as informações reunidas e não decidiu se a Apple cometeu infração às regras de concorrência. Após avaliar os argumentos das entidades e a defesa da empresa, o órgão poderá abrir um processo administrativo ou arquivar o caso.

A reportagem original foi publicada pelo g1.