Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a Justiça determinou a transferência imediata de 12 pacientes que aguardavam leitos e atendimento especializado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína. A liminar foi assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no domingo (15) e obriga o Estado do Tocantins a encaminhar os pacientes a hospitais com estrutura para os tratamentos necessários.

A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). De acordo com o órgão, os pacientes permaneciam na UPA havia mais de 24 horas, à espera de internação e de procedimentos que não são realizados na unidade.

Casos incluem cirurgia, cardiologia e ortopedia

Entre os casos citados no processo estão pacientes em situação de extrema gravidade, que precisam de cirurgia geral, cuidados cardiológicos, procedimentos ortopédicos e acompanhamento hospitalar contínuo.

Ao analisar a situação, a magistrada entendeu que a espera prolongada colocava em risco a saúde e a vida dos pacientes. A decisão lembra que a UPA é destinada à urgência, à emergência e à estabilização de quadros clínicos, sem estrutura para internações prolongadas ou tratamentos de maior complexidade.

O documento aponta que a demora pode provocar sequelas permanentes, deformidades, dor incapacitante e complicações infecciosas. Para a Justiça, deixar de encaminhar os pacientes ao Hospital Regional de Araguaína (HRA) ou a outra unidade com capacidade de atendimento representa falha grave do Estado na prestação do serviço de saúde.

Secretaria diz ter cumprido a decisão

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou ter autorizado a transferência para o HRA de todos os pacientes da UPA que precisavam de internação ou atendimento especializado. A pasta afirmou ter cumprido a determinação, mas ponderou que a medida ocorreu sem observar o fluxo regular de regulação de leitos.

"sem observância prévia do fluxo ordinário de regulação de leitos"

A SES afirma que o HRA já opera dentro de sua capacidade, com alta demanda por internações e cuidados especializados. Para a pasta, a regulação organiza o acesso conforme a gravidade de cada caso, o perfil assistencial e a disponibilidade de vagas.

Na sexta-feira (13), a SES já havia confirmado, também por determinação judicial, a transferência de outros cinco pacientes do HRA para o Hospital Dom Orione. Na ocasião, a pasta disse que as equipes de regulação atuavam 24 horas para viabilizar os encaminhamentos e a rotatividade de leitos.

A secretaria afirma que a regra de regulação já foi tema de decisão judicial em junho de 2026 e reafirma o compromisso com a articulação entre Estado e Município para garantir a continuidade do cuidado.