Os empregadores domésticos devem ficar atentos aos prazos para o pagamento do 13º salário. Segundo o portal Doméstica Legal, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, já que o dia 20 cai em um domingo neste ano. Além das datas, é preciso conferir os cálculos e os registros no eSocial, porque falhas podem gerar valores incorretos e divergências nas informações trabalhistas.

Quem tem direito e como o valor é calculado

O 13º salário é um direito dos trabalhadores domésticos com carteira assinada. O valor corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado ao longo do ano, observadas as regras de proporcionalidade.

Pontos que pedem mais cuidado

Entre os itens que exigem mais atenção estão o cálculo dos avos proporcionais e a inclusão das médias de horas extras e do adicional noturno. Faltas não justificadas e períodos de afastamento também podem afetar o valor do benefício.

Outro erro comum é o lançamento incorreto das parcelas no eSocial. O empregador deve observar as rubricas, os valores informados e os procedimentos específicos de cada parcela, para evitar inconsistências no fechamento da folha de pagamento e nas informações enviadas ao sistema.

Recolhimento do DAE e checklist gratuito

Em 20 de janeiro, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) deverá incluir o mês de dezembro e o 13º salário, segundo o mesmo material.

Para ajudar os empregadores a evitar falhas, o Doméstica Legal disponibiliza gratuitamente um checklist com orientações para o cálculo do 13º e a conferência dos lançamentos no eSocial. O conteúdo reúne prazos, regras de cálculo e os principais cuidados no preenchimento do sistema.

A orientação vale para quem tem trabalhador doméstico registrado: conferir as datas e os valores antes do fechamento da folha reduz o risco de retificações posteriores.