Os trabalhadores com carteira assinada já acompanham o calendário do 13º salário, benefício garantido por lei e normalmente pago em duas parcelas. Segundo reportagem do g1, a primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, uma segunda-feira. A segunda vence em 18 de dezembro, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.

Quem tem direito

Segundo o g1, todo trabalhador contratado pelo regime da CLT tem direito ao 13º, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme a legislação. De acordo com o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli, ouvido pela reportagem, o direito vale até para quem ainda não completou um ano na empresa.

Para que um mês entre no cálculo, o trabalhador precisa ter atuado pelo menos 15 dias naquele período. Nicoli explica a regra:

"Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º."

Estagiários não têm direito ao benefício, já que o estágio é regido pela Lei 11.788/2008 e não gera vínculo de emprego. Autônomos e prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica (PJ) também ficam de fora. Já os trabalhadores temporários, contratados pela Lei 6.019/1974, têm direito ao 13º, porque há vínculo durante o contrato.

Como calcular o valor

O valor é proporcional ao tempo de serviço no ano. Pelo método descrito pelo g1, divide-se o salário bruto mensal por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados.

Entram na base de cálculo o salário-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e noturno, além da média de horas extras e de comissões. Benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte e auxílio-alimentação, ficam fora da conta.

A primeira parcela corresponde à metade do valor apurado. A segunda vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda. Quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados no ano.

Imposto de Renda e antecipações

Ainda segundo o g1, o pagamento terá mudanças na tributação. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficam isentos do Imposto de Renda. Quem ganha acima desse valor pode ter redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis.

O empregador pode antecipar o pagamento, inclusive quitando o valor integral de uma só vez, desde que respeite os prazos legais: até 30 de novembro para a primeira parcela e até 20 de dezembro para a segunda. Em algumas empresas, a primeira parcela é antecipada junto com as férias, quando o pedido é feito até janeiro do mesmo ano.

Segundo Nicoli, citado pelo g1, a lei permite apenas duas parcelas. "A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas vezes", afirma. Qualquer outro formato de parcelamento não está previsto.

O atraso pode gerar multa para o empregador. O trabalhador que não receber dentro do prazo pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas.