Segundo reportagem do g1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais no Brasil. As declarações se intensificaram depois das eleições, marcadas por críticas de que as plataformas impulsionaram conteúdos enganosos sobre política. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no domingo (8), Lula reclamou da atuação das empresas no período eleitoral.
Projeto de regulação econômica
A GloboNews informou que o governo espera aprovar ainda em 2026 uma regulação econômica das big techs. A proposta tramita no Congresso e pode ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as empresas de tecnologia.
O texto prevê a criação de uma superintendência no Cade para regular companhias que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou R$ 5 bilhões por ano no Brasil e que se enquadrem em requisitos como o controle de uma quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pelo presidente.
No programa de governo, Lula defendeu uma "regulação democrática" para impedir que as redes "difundam desinformação" e acolham campanhas de ódio.
Acusações sobre o período eleitoral
No pronunciamento, Lula afirmou:
"As chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news."
A declaração retoma acusações de que a Meta, dona do Instagram e do Facebook, prejudicou o alcance dos perfis de Lula e favoreceu aliados do adversário, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do presidente acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o alcance de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que teriam chegado, em média, a 40 milhões de visualizações, embora ele tivesse cerca de 22 milhões de seguidores na época.
A Meta negou ter favorecido qualquer candidato e afirmou que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas do que os de Flávio. "Os dados refutam as conclusões equivocadas de relatórios de terceiros", disse a empresa. A campanha também levou ao TSE a alegação de que a inteligência artificial da companhia tratou os candidatos de forma desigual. Testes de usuários, confirmados pelo g1, mostraram que a Meta AI gerava imagens sobre Flávio, mas não sobre Lula. A empresa corrigiu o problema horas depois e disse ter suspendido temporariamente a geração de imagens dos dois candidatos para cumprir regras eleitorais.
O Instagram também removeu um vídeo do cantor MC Cabelinho sobre a acusação de que Flávio Bolsonaro teria sido funcionário fantasma do pai, Jair Bolsonaro. A plataforma afirmou que a retirada foi feita para cumprir a regra eleitoral sobre conteúdos alterados por IA.
Especialistas apontam falta de transparência
Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, avalia que as propostas em discussão focam no funcionamento das plataformas, e não em casos individuais de crimes. Para ela, as eleições deram mais visibilidade a um problema antigo: a falta de transparência nas decisões das redes sobre conteúdos publicados por usuários, o que pode afetar a liberdade de expressão. Ela também avalia que, entre deixar um conteúdo no ar e removê-lo, há o meio-termo de reduzir seu alcance, e questiona quando e como as plataformas podem fazer isso.
Carlos Affonso e Souza, diretor do ITS Rio e professor da UERJ, afirma que a falta de transparência está na origem de parte das críticas dos usuários. Ele considera que a ideia de tratar da mesma forma crimes dentro e fora da internet é comum no debate, mas faz menos sentido no Brasil diante de novas leis e decisões judiciais.
Yasmin Curzi, advogada e professora da FGV Rio, lembra que temas considerados importantes ainda não avançaram. Segundo ela, os projetos de mercados digitais e de inteligência artificial seguem travados, embora sejam relevantes para enfrentar a concentração de poder econômico e a falta de transparência algorítmica. Ela também associa o debate à dependência de empresas estrangeiras e afirma que o governo investiu pouco em softwares livres.
A Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net), que representa as principais redes sociais, foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação da reportagem.