Trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de 1º de janeiro de 2027. A idade mínima e a pontuação necessária para duas regras de transição vão aumentar. As mudanças não são uma nova reforma: seguem o calendário previsto na Reforma da Previdência, aprovada em 2019.

As regras de transição foram criadas para quem já contribuía antes da mudança na legislação, mas ainda não tinha cumprido os requisitos para se aposentar. Na prática, parte desses segurados poderá precisar de mais tempo até pedir o benefício. As alterações atingem principalmente trabalhadores com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais enquadrados nessas modalidades.

Idade mínima sobe um semestre

Na regra da idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses em relação a 2026. Para as mulheres, o patamar passa de 59 anos e seis meses para 60 anos, com pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade sobe de 64 anos e seis meses para 65 anos, com 35 anos de contribuição.

Com a atualização, os homens chegam ao limite de idade previsto para essa modalidade. No caso das mulheres, a exigência continua subindo gradualmente até atingir 62 anos em 2031.

Regra dos pontos e pedágios

Na regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, as mulheres precisarão chegar a 94 pontos em 2027, e os homens, a 104 pontos. A exigência de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens permanece. Como exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição alcança 94 pontos. A pontuação segue aumentando: os homens chegam a 105 pontos em 2028, e as mulheres, a 100 pontos em 2033.

Os pedágios de 50% e 100% não mudam. No pedágio de 50%, o segurado cumpre o tempo que faltava em novembro de 2019 mais metade desse período; a modalidade é destinada a quem estava a menos de dois anos do requisito quando a reforma entrou em vigor. No pedágio de 100%, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava em 2019, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade continua exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Segurados já vinculados ao INSS antes da reforma precisam de 15 anos de contribuição; quem começou a contribuir depois da mudança precisa comprovar 20 anos.

Direito adquirido e como simular

Quem cumprir todos os requisitos de uma modalidade até 31 de dezembro de 2026 não perde o direito, mesmo que dê entrada no pedido em 2027, por causa do direito adquirido. Quem ainda não atingiu as condições deve observar as regras válidas na data em que completar os requisitos.

Para estimar quanto falta, o segurado pode usar a opção "Simular Aposentadoria" no site ou aplicativo Meu INSS, com CPF e senha da conta Gov.br. O sistema usa os dados do histórico previdenciário. Por isso, vale conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne vínculos e contribuições; períodos não registrados ou informações incorretas podem alterar o resultado.

O INSS ressalta que a simulação é apenas uma estimativa e não garante a concessão do benefício, que depende da análise do instituto após o requerimento.

MEIs e contribuintes que recolhem pelas alíquotas reduzidas de 5% ou 11% também precisam observar as regras. Essas contribuições, em regra, dão acesso à aposentadoria por idade, mas não bastam para modalidades baseadas em tempo de contribuição. Para aproveitar esses períodos nessas regras, pode ser necessário complementar os pagamentos até a alíquota de 20%, conforme a legislação.