Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a Prefeitura de Pau D'Arco, no norte do Tocantins, pagou mais de R$ 2,3 milhões a um posto de combustíveis que tem como sócio majoritário o próprio prefeito, Gilmar Oliveira Souza (Republicanos). O caso foi identificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que recomendou o cancelamento do contrato firmado entre o município e o estabelecimento.
Empresa ligada ao prefeito recebeu contrato sem licitação
A empresa beneficiada é a G3 Comércio de Combustíveis Ltda., conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. De acordo com os documentos analisados pela Promotoria de Justiça de Arapoema, responsável pela fiscalização do município, o prefeito detém 95% do capital social do negócio.
A contratação ocorreu de forma direta, sem processo licitatório. Para justificar a escolha, a prefeitura alegou que não havia outro fornecedor de combustíveis dentro do perímetro urbano de Pau D'Arco. O Ministério Público questionou o argumento, após identificar alternativas de fornecimento em municípios próximos.
O promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva assina a recomendação, que pede a interrupção do vínculo comercial e a abertura de um procedimento de contratação que permita a participação de outras empresas.
Contrato incluía itens que podem ser comprados fora do município
Segundo o MPTO, o contrato não se limitava à gasolina e ao diesel usados na frota municipal. Ele também previa a compra de graxas, fluidos e óleos lubrificantes, produtos que podem ser transportados e adquiridos de fornecedores de outras localidades.
Em uma pesquisa de preços feita em Arapoema, município a cerca de 40 quilômetros de Pau D'Arco, a Promotoria encontrou estabelecimentos dispostos a fornecer esses materiais por valores competitivos. Para o órgão, a existência de possíveis fornecedores enfraquece a justificativa usada pela prefeitura para contratar diretamente a empresa ligada ao gestor. O MPTO também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições a contratos entre a administração pública e empresas pertencentes a chefes do Poder Executivo.
Suspeita de fracionamento de despesas
A apuração identificou, ainda, suspeitas de irregularidades em outras despesas da prefeitura. Segundo o Ministério Público, compras de peças para aparelhos de ar-condicionado, que ultrapassaram R$ 56 mil, foram distribuídas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
A suspeita é de que a divisão tenha sido usada para evitar um procedimento de contratação compatível com o valor total dos produtos. A prática, conhecida como fracionamento irregular de despesas, ocorre quando compras são divididas indevidamente para contornar exigências da legislação. O MPTO recomendou que a administração interrompa esse tipo de procedimento e passe a seguir os critérios legais em novas aquisições.
Para aprofundar a fiscalização, o órgão pediu à prefeitura notas fiscais, autorizações de abastecimento e comprovantes de pagamentos feitos à empresa do prefeito. A Promotoria também recomendou que o município avalie a adoção de um sistema de gerenciamento de frota por cartão eletrônico, que permite acompanhar o consumo de cada veículo, os locais de abastecimento e os valores pagos.
Prazo para resposta
- Prazo: 15 dias para o prefeito informar ao MPTO se pretende cumprir as recomendações.
- Recomendações: rompimento do contrato com a empresa, abertura de processo de contratação com concorrência e fim do fracionamento de despesas.
A manifestação do MPTO tem caráter recomendatório e não equivale, por si só, a uma condenação do gestor. As suspeitas apontadas ainda dependem dos procedimentos de apuração e de eventual responsabilização pelos órgãos competentes.
