Cinco pacientes que aguardam há vários dias por atendimento de urologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) deverão ser transferidos de forma imediata para o Hospital e Maternidade Dom Orione, segundo reportagem do Gazeta do Cerrado. A determinação foi publicada na sexta-feira, 13, em decisão judicial que atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), após o hospital público informar que não dispõe de profissional da especialidade.
Prazo de 24 horas para encaminhamento
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o problema não se restringe aos cinco casos. Pacientes que precisam de cuidados especializados indisponíveis no HRA costumam permanecer internados por longos períodos enquanto esperam vaga em outra unidade.
Para reduzir essa espera, a Justiça determinou que pacientes que precisem de atendimento urológico, não oferecido no HRA, permaneçam na unidade por no máximo 24 horas. Nesse prazo, a regulação deverá providenciar a transferência para um serviço de referência. Quando o procedimento indicado for de competência do Hospital Dom Orione, o encaminhamento deverá ser imediato.
A decisão, assinada pela juíza Milene Carvalho Henrique, também prevê que os cinco pacientes citados sejam avaliados por especialistas do Dom Orione e recebam os procedimentos necessários, caso haja indicação médica de intervenção urgente. Se o atendimento não estiver previsto no contrato vigente com o Estado, poderá haver bloqueio judicial de recursos para custear os serviços.
Ação civil pública amplia pedido
A medida faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO para melhorar a organização dos serviços de urgência e emergência na região norte do Tocantins. Além do Estado e do Município de Araguaína, o processo envolve o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), responsável pela gestão da UPA Anatólio Dias Carneiro.
Segundo o MPTO, há ainda demora na transferência de pacientes graves e altos índices de mortalidade registrados no HRA. A promotora de Justiça Araína Cesárea pediu informações detalhadas sobre o número de pacientes atendidos, os óbitos registrados e o tempo de espera daqueles que precisam ser levados para leitos de maior complexidade, como unidades de cuidados intermediários (UCI) e de terapia intensiva (UTI).
A Justiça acolheu parcialmente os pedidos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do HRA deverão apresentar, em cinco dias, dados atualizados sobre mortalidade, tempos de espera e a situação da contratação de serviços especializados em urologia. Também foi fixado prazo de dez dias para um plano emergencial com medidas para reduzir a demora nas transferências, identificar a disponibilidade de leitos e organizar o encaminhamento de pacientes que precisam de serviços não oferecidos pelo hospital.
Porta de entrada do hospital
A atuação do MPTO inclui ainda a reorganização das portas de entrada do HRA, isto é, a definição de como os pacientes devem ser recebidos e encaminhados conforme a gravidade do quadro e a necessidade de atendimento especializado.
Relatórios apresentados à Justiça mostram que, entre 28 de setembro e 1º de novembro, 129 pacientes procuraram o hospital diretamente, sem encaminhamento prévio da regulação. Desse total, 24 (18,6%) precisaram de internação e 105 (81,4%) não foram internados.
No levantamento anterior, feito de 1º a 29 de setembro, 29 dos 132 pacientes que procuraram o atendimento espontaneamente foram internados, o equivalente a 21,97%. A Justiça considerou o resultado um indicativo positivo da reorganização do acesso, mas ressaltou a necessidade de acompanhamento e de correção dos problemas que ainda comprometem a assistência.
- Prazo de permanência no HRA: até 24 horas para pacientes que precisem de atendimento urológico
- Dados à Justiça: cinco dias para SES e HRA
- Plano emergencial: dez dias
