Paraíso do Tocantins recebeu pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante de Transparência Pública, o reconhecimento máximo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), segundo reportagem do Gazeta do Cerrado. O município obteve índice de 95,72% no ciclo de 2026. O resultado foi anunciado na terça-feira, 10 de novembro, durante cerimônia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Índice sobe em relação a 2025

Em 2025, o município havia alcançado 95,5%. A diferença de 0,22 ponto percentual indica avanço no desempenho, segundo a reportagem.

O selo é concedido às instituições que atendem aos critérios nacionais mais elevados de divulgação de dados governamentais. Para receber a certificação, é preciso cumprir os critérios essenciais do programa e atingir índice geral entre 95% e 100%.

O que é avaliado

A avaliação considera a facilidade de acesso e a qualidade das informações publicadas no Portal da Transparência. São analisadas 22 dimensões da administração pública, entre elas receitas e despesas, licitações, contratos, obras, recursos humanos, convênios, transferências, diárias, informações institucionais e dados prioritários para o acompanhamento da gestão.

Também entram na análise a atualização das informações, a organização dos conteúdos, a facilidade de navegação e o cumprimento das exigências legais, incluindo aspectos ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como funciona o programa

O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas. Ele avalia os portais de órgãos públicos de todo o país com base em critérios padronizados.

O processo combina autoavaliação das instituições com verificação técnica feita por auditores dos Tribunais de Contas. As informações são conferidas a partir de evidências disponíveis nos portais e passam por etapas de validação. Em 2026, cerca de 10,9 mil portais públicos foram incluídos na avaliação, de diferentes esferas e poderes.

Para o cidadão, o portal permite acompanhar a arrecadação municipal, a destinação dos recursos, as contratações públicas e a execução de obras e serviços.