Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu novos alertas às prefeituras de Ponte Alta do Tocantins e de Xambioá. No primeiro município, a folha de pagamento chegou a 60,32% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2026. No segundo, os auditores encontraram uma diferença de R$ 192,5 mil em encargos previdenciários informados em dois sistemas oficiais.
Ponte Alta acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o Gazeta do Cerrado, o limite de despesas com pessoal do Executivo municipal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% da Receita Corrente Líquida. A cidade já havia ultrapassado esse percentual em 2024, com 58,72%, e encerrou 2025 com 55,61%, ainda acima do permitido.
Em 2026, o índice voltou a subir. Conforme o Alerta nº 2.170/2026, vinculado ao Processo nº 195/2026, o comprometimento chegou a 60,32%, um aumento de 4,71 pontos percentuais em oito meses e 6,32 pontos acima do teto legal. O alerta foi direcionado ao prefeito Kedson Machado Alves.
A reportagem explica que o avanço da folha reduz a margem para outras despesas, como manutenção de serviços, aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura. Pela legislação, o excesso deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, com redução de pelo menos um terço no primeiro. Enquanto isso não ocorrer, a prefeitura fica sujeita a restrições para conceder aumentos, criar cargos e fazer contratações que elevem a despesa, salvo exceções legais. Se não retornar ao limite no prazo, o município pode sofrer restrições para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Xambioá: valores previdenciários não coincidem
Ainda segundo o Gazeta do Cerrado, em Xambioá, no norte do estado, a divergência ocorreu na comparação de dados de junho de 2026. Nos registros contábeis do município, os encargos patronais previdenciários somavam R$ 219.046,72. No Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo de Atos de Pessoal (SICAP/AP), o total era de R$ 411.597,62.
A diferença de R$ 192.550,90 motivou o Alerta nº 2.219/2026, vinculado ao Processo nº 234/2026, endereçado ao prefeito Mayck Feitosa Câmara. Conforme a reportagem, o problema não é, necessariamente, falta de pagamento, mas uma incompatibilidade entre dados apresentados pela própria administração. O alerta, por si só, não aponta desvio de recursos ou apropriação indevida de contribuições previdenciárias.
O veículo lembra que, em novembro de 2025, o TCE-TO havia identificado pendências superiores a R$ 800 mil em contribuições previdenciárias e parcelas de empréstimos consignados, com reflexos nos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo a reportagem, não há elementos nos documentos atuais que liguem as duas situações.
O que os alertas significam
Segundo o Gazeta do Cerrado, os alertas não representam condenação dos prefeitos. Em Ponte Alta, a administração precisa adotar medidas para reduzir o comprometimento da receita com pessoal. Em Xambioá, deverá esclarecer por que os valores previdenciários registrados em sistemas oficiais não coincidem. Os documentos funcionam como instrumentos de advertência, para que os municípios corrijam falhas antes que se agravem.
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