O Governo Federal oficializou as normas do novo Imposto Seletivo sobre carros, que passa a valer em 2 de fevereiro de 2027. Segundo as regras publicadas, a mudança não deve provocar aumento generalizado nos preços finais dos veículos. O tributo faz parte da adaptação da indústria automotiva à reforma tributária e substitui, aos poucos, o IPI, sendo aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Como fica a base de cálculo

Hoje, o chamado IPI Verde parte de uma alíquota de 6,3% para carros de passeio. Com a mudança, entra na etapa final do cálculo um multiplicador de conversão de 1,21, que compensa o fim da bitributação de impostos embutidos e mantém a carga real estável. Na prática, a alíquota nominal sobe para 7,623%.

Os carros importados terão ainda um fator de ajuste de 1,17, para equiparação tributária. Mesmo assim, critérios técnicos como sustentabilidade, motorização, segurança veicular e eficiência energética continuarão definindo a tributação de cada modelo.

Diferença entre motorizações

Os modelos 100% elétricos e os híbridos flex terão descontos de até 2 pontos percentuais na alíquota-base. Já os carros movidos exclusivamente a gasolina e a diesel terão acréscimos nominais de 6,5 e de 12 pontos percentuais, respectivamente.

Alguns casos seguirão com alíquota zero. Entre eles estão os carros de entrada do programa Carro Sustentável, os caminhões com peso bruto total (PBT) a partir de 3,5 toneladas e as aquisições destinadas a taxistas e ao público PCD.

Próximos passos

As normas indicam que a carga tributária média deve permanecer neutra em 2027, já que as diretrizes atuais são mantidas. As alterações mais profundas ficaram para debates legislativos previstos para 2028.

Até maio de 2027, o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto definitivo com as alíquotas simplificadas, que passarão a valer a partir de 2028.

Para o consumidor, a orientação das normas é que o impacto imediato sobre os preços dependerá do modelo, da motorização e da origem do veículo, dentro das faixas descritas acima.

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