O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que vai fixar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A confirmação foi feita neste sábado, 31, pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), em publicação em sua conta no X.
Segundo Calheiros, a comissão iniciará audiências públicas sobre o tema a partir de 11 de novembro. Ele afirmou que a alíquota precisa ser votada ainda neste ano.
Relator tem histórico na reforma
Braga foi relator da reforma tributária no Senado e também dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema, de acordo com a reportagem de origem.
Na mesma publicação, Calheiros informou que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para debater o projeto. A proposta também deverá passar pelo plenário do Senado.
Alíquota calculada pelo TCU
O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução a tempo, passará a valer a alíquota calculada pelo tribunal.
A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Ela será administrada pela União e, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), comporá o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
