Depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, o governo tem uma lista de tarefas econômicas para resolver antes do fim do ano. A principal delas é ajustar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda tramita no Congresso e não incorporou várias promessas feitas por Lula durante a campanha, como o Prospera MEI e o reajuste do Bolsa Família. Há também a necessidade de regulamentar pontos da reforma tributária.
Risco de déficit em 2027
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, calcula que, sem ajuste fiscal, o governo pode registrar em 2027 um déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A peça orçamentária prevê, como meta central, um superávit de 0,25% do PIB.
Segundo o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, o pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) e a perda de arrecadação com a eventual proibição das bets somam um impacto adicional de R$ 40 bilhões. Com outras medidas anunciadas na campanha, como o Pé-de-Meia universitário, o aumento do salário mínimo e a gratuidade do transporte público aos fins de semana, o valor pode passar de R$ 60 bilhões.
Pestana afirma que, mesmo antes dessas promessas, a instituição já identificava uma diferença de R$ 104 bilhões entre suas projeções e as do governo apresentadas no PLOA, em agosto. Entre os pontos de divergência estão as expectativas de crescimento da massa salarial, que afetam as receitas previdenciárias, e o volume de transferências constitucionais da União para estados e municípios.
Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) afirmaram recentemente que um ajuste fiscal não está previsto para o próximo governo. Mesmo assim, a equipe econômica e especialistas avaliam que será preciso algum corte de gastos para cumprir as próximas metas fiscais.
Ajustes no Orçamento e pressão sobre as contas
O economista João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, afirma que a prioridade é incluir no Orçamento as medidas já aprovadas. Entre elas, o reajuste de cerca de 15% do Bolsa Família, que pode elevar as despesas primárias em R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões, e a nova rodada do Desenrola, com custo estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Também será preciso registrar as renúncias fiscais ligadas aos benefícios para MEIs.
Leme lembra que o governo precisa entregar resultado primário positivo em 2027, depois de não ter alcançado superávit efetivo nos últimos quatro anos, mesmo com condições mais favoráveis para a atividade econômica e a arrecadação entre 2023 e 2026.
A IFI também chama atenção para os pagamentos da União a operações de crédito, classificados como despesas financeiras e fora do resultado primário. Segundo o órgão, esses pagamentos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões em 2026, com dados até outubro. Descontados os retornos ao Tesouro, a saída líquida chegou a R$ 180,5 bilhões neste ano, ante R$ 147,7 bilhões em 2025. Entre os exemplos citados estão linhas do Move Brasil, do Minha Casa, Minha Vida, do Fundo Clima e de fundos garantidores.
O Pé de Meia para universitários, com custo estimado de R$ 4,6 bilhões em 2027, também ficará fora do Orçamento, pois será financiado pelo Fundo Social do Pré-Sal. Leme critica essa estratégia. "O objetivo é nobre, mas a questão é que muito da política fiscal atual do governo não passa pelo Orçamento, e isso dificulta a leitura correta da situação fiscal", afirma.
Imposto Seletivo sem definição
Na reforma tributária, o ponto mais urgente, segundo os economistas ouvidos, é a falta de definição sobre as alíquotas e a incidência do Imposto Seletivo, que a partir do próximo ano deve recair sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A demora afeta a estimativa de arrecadação e também o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já que a receita do primeiro influencia a alíquota do segundo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, acima das projeções de analistas, que previam cerca de 9,5%. Segundo o TCU, o percentual subiu principalmente por causa da ampliação de regimes diferenciados e de exceções incorporadas à reforma durante a tramitação.
Entre as alternativas em discussão na equipe econômica está uma regulamentação provisória do Imposto Seletivo para 2027, com a mesma alíquota para todos os produtos, deixando a diferenciação para o ano seguinte. Leme considera mais provável e rápida uma lista simplificada de produtos tributados, com alíquota capaz de gerar arrecadação próxima à que hoje vem da parcela do IPI que será substituída. Outra possibilidade é prorrogar temporariamente a cobrança do IPI, o que depende de aprovação do Congresso.
Leme ressalta que qualquer dessas saídas deve enfrentar questionamentos judiciais, e que um atraso na entrada em vigor do tributo teria impacto negativo na arrecadação. Pestana, por sua vez, afirma que a estratégia de não apresentar a proposta do Imposto Seletivo no início do ano, por razões eleitorais, deixa "dois meses para aprovar isso".
Pestana também defende que o presidente anuncie, o quanto antes, um plano fiscal para os próximos quatro anos e o nome que comandará o Ministério da Fazenda no novo mandato. Para ele, a medida reduziria incertezas do mercado após a volatilidade registrada em câmbio, juros e ações nos primeiros dias depois da eleição. A IFI estima que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública, e calcula em 81,6% a probabilidade de a dívida ultrapassar 90% do PIB até 2030.
