O Senado aprovou nesta terça-feira (3/11), em votação simbólica, requerimentos que fazem as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitarem separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, a PEC pode seguir para votação sem o tema, segundo o Metrópoles.
O que foi decidido
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e analisados em conjunto antes da votação de mérito da PEC, conforme explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em plenário. Com a aprovação, as emendas deixam de integrar a proposta principal e passam a tramitar como matérias autônomas. A medida também prejudica os destaques que pediam votação separada dessas emendas.
O impasse envolvia duas propostas. A do senador Camilo Santana (PT-CE) reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) fixa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. As duas poderão ser examinadas separadamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem data prevista.
O que a PEC prevê
A proposta original reorganiza o sistema de segurança pública, amplia a integração entre as forças policiais e estabelece medidas mais rígidas contra integrantes de organizações criminosas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a discussão encerrada, o Senado poderá votar o texto-base em primeiro turno, além dos destaques remanescentes. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Depois, será apreciada a redação final.
