O Governo do Tocantins ampliou para 54 o número de ouvidorias da rede de proteção às mulheres, segundo release da Secretaria da Comunicação Social (Secom-TO). A expansão, de acordo com o governo, amplia os canais de escuta e orientação e as ações de acolhimento em todo o Estado. A estrutura inclui a Ouvidoria da Mulher do Tocantins, em Palmas, e a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, que registrou 907 atendimentos até 20 de outubro de 2026.
Segundo o release, o fortalecimento da rede rendeu reconhecimento nacional ao Tocantins durante o Encontro Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado em abril em Fortaleza (CE).
Onde procurar atendimento
A Ouvidoria da Mulher recebe manifestações e orienta a população pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (63) 98487-0097
- Telefone: (63) 3218-1007
- E-mail: ouvidoria@mulher.to.gov.br
- Presencial: Quadra 405 Sul, Avenida LO-09, HM 06, Lote 03, em Palmas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
- Plataforma Fala.BR
A Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, é mantida pelo governo por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e oferece atendimento às mulheres que procuram apoio. Mulheres em situação de violência podem buscar orientação pelo Ligue 180, serviço nacional gratuito disponível 24 horas. Em emergências ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
Plano de metas e pactos
O Estado instituiu, pelo Decreto nº 7.252, publicado em 20 de outubro, o I Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com execução prevista até 2036. Entre as metas estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para as oito regiões administrativas e a implantação de seis novas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
As medidas se somam ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2024, e à participação do Tocantins no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2026 pelos Três Poderes. O Estado também dispõe do Observatório da Mulher, que reúne informações para acompanhar as políticas públicas.
"Ampliar a rede de proteção significa garantir que cada vez mais mulheres saibam onde buscar ajuda e encontrem acolhimento, orientação e atendimento adequado."
A afirmação é da secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, que classificou a ampliação das ouvidorias como avanço para políticas públicas mais acessíveis às mulheres tocantinenses.
Segurança e Justiça
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) tornou permanente, em 2026, a Operação Mulher Segura e definiu prioridade para as investigações de feminicídio. Segundo a pasta, foram concluídos os inquéritos dos cinco casos registrados até julho.
A Polícia Militar atua pela Patrulha Maria da Penha, que acompanha o cumprimento de medidas protetivas, e realizou a Operação Mulher 2026, com ações educativas e policiamento nos 139 municípios. No Judiciário, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) atingiu antecipadamente a meta do Conselho Nacional de Justiça de julgar pelo menos 75% dos processos de feminicídio distribuídos até dezembro de 2024.
