O setor agropecuário defende acrescentar quase R$ 1 bilhão ao orçamento federal de 2027 para áreas consideradas prioritárias, como defesa agropecuária, pesquisa, irrigação e estradas rurais. Segundo reportagem do Globo Rural, as entidades também pedem um reforço de até R$ 4 bilhões no caixa do Programa de Subvenção do Seguro Rural e garantias de que essas verbas não sejam alvo de cortes ou contingenciamentos no próximo ano.
Embrapa pede mais verba para pesquisa
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que precisará de R$ 350 milhões acima do valor inicialmente proposto pelo governo federal. O texto enviado ao Congresso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, prevê uma verba quase 30% menor que a executada em 2026.
A presidente da estatal, Silvia Massruhá, quer elevar de R$ 291,7 milhões para R$ 650 milhões a verba discricionária livre para custeio e investimentos em pesquisa. Em 2026, a Embrapa teve R$ 410,2 milhões, valor que equivale a menos de 40% da média histórica real, de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
"Investir em pesquisa já mostrou sua importância em 50 anos, mas temos novos desafios para os próximos 50. Precisamos manter recurso estável e contínuo para avançar."
A declaração foi feita durante debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. Silvia Massruhá afirmou que a garantia de recursos reverte diretamente em ganhos para o setor e a sociedade. Ela estimou em R$ 50 bilhões por ano as perdas fitossanitárias e de pós-colheita causadas, segundo ela, pela falta de avanço da pesquisa. Também citou que os ganhos econômicos com controles sanitários e com a aplicação do trabalho dos pesquisadores podem passar de R$ 200 bilhões em 20 anos.
Estradas rurais e seguro dependem de emendas
Durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) cobrou aportes do governo no Programa de Recuperação e Melhorias de Estradas Vicinais (Proner), gerido pelo Ministério da Agricultura. A previsão inicial para 2027 é de apenas R$ 1 milhão. Em 2026, o montante chegou a R$ 1,2 bilhão, e o programa é alimentado basicamente por emendas parlamentares individuais ao longo do ano.
"Somos procurados em situação quase de desespero por prefeitos e produtores para ajudar a ter recurso para manutenção de estradas, pois tem programa para isso, mas não tem dinheiro."
A declaração é do deputado, que afirmou que são as emendas que levam algum recurso às estradas, já que o orçamento do governo, na visão dele, não garante esse valor.
No caso do seguro rural, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) listou ao menos oito programas que precisam de suplementação de R$ 917 milhões em 2027. A entidade pediu que o governo priorize fontes de recursos efetivas e não condicionadas para as políticas agrícolas.
Risco de contingenciamento e regra de ouro
A economista sênior da CNA Isabel Mendes alertou que a maior parte dos recursos do setor no PLOA 2027 está em uma fonte condicionada à chamada "regra de ouro", que depende de autorização posterior do Congresso para gastos. Para ela, isso aumenta a imprevisibilidade de verbas que já são escassas.
Segundo a economista, a proteção precisará ser feita pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que ainda deve ser votado em dezembro, antes do orçamento. Ela relacionou o orçamento insuficiente ao aumento da inadimplência no campo, à descapitalização e às restrições de crédito, além de gastos do governo para renegociar dívidas.
Isabel também apontou descompasso entre as peças orçamentárias. O Plano Plurianual 2024-2027 prevê que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) atenda 143,6 mil produtores em 2027, mas apenas 41 mil agricultores acessaram o programa em 2025. Neste ano, quase metade dos R$ 461,7 milhões do programa está contingenciada.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que os valores propostos no PLOA não refletem a importância do agronegócio para a economia do país.
"Se o governo quer ter mesmo boa intenção com o agro, expresse na peça orçamentária, diga no orçamento, expresse em números suas palavras."
O orçamento de 2027 ainda está em análise no Congresso Nacional e deve ser votado até 17 de dezembro. Lideranças tentam convencer parlamentares a aprovar emendas para ampliar a destinação de recursos, e o relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), afirmou que tentará fazer ajustes para acomodar os pedidos.