O agronegócio terá de se adaptar às novas regras da jornada 5x2, mesmo após tentativas do setor de negociar exceções. O Decreto nº 13.173, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na quinta-feira, 19 de novembro, não contemplou as reivindicações da bancada ruralista por condições diferenciadas de trabalho.
Quem é atingido pela nova jornada
O decreto se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além dos trabalhadores avulsos, no que couber. Ou seja, o setor rural entra na mesma regra geral que os demais segmentos, sem um tratamento à parte no texto.
A mudança altera a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso para um modelo de cinco dias trabalhados, com dois dias de folga por semana.
Cronograma de redução da carga horária
A carga semanal será reduzida de forma gradual. Hoje ela é de 44 horas e passa para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
A redução ocorre sem corte de salário, segundo o texto do decreto.
Pedido de regime próprio depende de PEC
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende regras que considerem as particularidades de atividades como frigoríficos, pecuária e produção leiteira. Para a frente, esses setores exigem funcionamento contínuo e nem sempre permitem uma escala uniforme para todos os trabalhadores.
A FPA afirma que a criação de um regime específico para os trabalhadores rurais depende da aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere as regras da escala 6x1. Até o momento, o decreto não prevê esse tratamento diferenciado.