Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 14 para 30 de dezembro de 2026 o prazo para a aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O Comitê de Cultura do Tocantins divulgou alerta a gestores municipais e agentes culturais sobre a nova data. Municípios e o Distrito Federal precisam ter executado, no mínimo, 60% dos valores já repassados pela União.
A prorrogação foi anunciada na quarta-feira, 18 de novembro, e atende a um pedido das administrações municipais. A mudança amplia o tempo para que os gestores apliquem os recursos. Na nova data, será verificado se o percentual mínimo foi cumprido, condição obrigatória para receber a próxima parcela da política.
O MinC afirma que a prorrogação não comprometerá o cronograma de repasses financeiros aos entes federativos.
Como a execução será aferida
Para fins de aferição, é considerada a efetiva saída dos recursos da conta específica para as finalidades da política. Empenho dos valores ou previsão de despesas futuras não são suficientes.
O comitê reforça que as gestões municipais acompanhem seus índices de execução, deem continuidade aos processos de seleção pública e efetuem os pagamentos previstos, respeitando as normas da PNAB.
"A prorrogação é uma oportunidade importante, mas também um chamado à responsabilidade dos gestores municipais."
A declaração é de Kaká Nogueira, coordenador-geral do Comitê de Cultura do Tocantins. Ele afirmou que é preciso garantir que os recursos cheguem a artistas, produtores, coletivos e comunidades culturais, e evitar que o estado perca oportunidades de investimento por dificuldades administrativas ou falta de execução.
Plataforma e canais de atendimento
O MinC informou que a plataforma CultBR será reaberta em breve para o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para tirar dúvidas, o ministério disponibiliza:
- Canal permanente de atendimento por e-mail
- Plantões tira-dúvidas semanais, às quartas-feiras, das 14h30 às 16h30
Sobre a política
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc prevê investimentos de até R$ 15 bilhões, distribuídos em cinco parcelas. Ela financia projetos, editais, premiações, atividades formativas e a manutenção de espaços culturais, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cultura e descentralizar os investimentos públicos.
O Comitê de Cultura Itinerante Tocantins integra o Programa Nacional dos Comitês de Cultura, do MinC, e segue com agenda de formações em diferentes municípios. A atuação abrange os 139 municípios do estado.