Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o Governo do Tocantins oficializou na quinta-feira, 19, a destinação de 123 imóveis em 62 municípios para reforçar a estrutura da educação, da segurança e de outros serviços públicos. As medidas constam dos Decretos nº 7.265 e nº 7.266/2026, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
Educação concentra a maior parte dos imóveis
Pelo Decreto nº 7.265/2026, 115 imóveis em 59 municípios foram destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O ato reúne 119 processos administrativos e define a finalidade de cada imóvel: prédios que já abrigam unidades da rede estadual de ensino, áreas para escolas de tempo integral e espaços de apoio administrativo da pasta. Para o governo, a medida dá segurança jurídica ao uso dos bens.
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) também recebe imóveis: cinco áreas em quatro municípios, destinadas a unidades operacionais, sedes e residências funcionais.
Em Palmas, três imóveis terão destinações específicas. Um deles vai abrigar a sede administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outro vai receber a Central de Abastecimento de Palmas, sob responsabilidade da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro). O terceiro será usado para a Casa de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
"Estamos dando destinação adequada ao patrimônio público para garantir melhores condições de funcionamento dos órgãos estaduais."
A declaração é do governador Wanderlei Barbosa, que destacou que a maior parte dos imóveis está voltada à educação, mas que a medida também beneficia a segurança pública e outros serviços essenciais.
Doações beneficiam município e entidades em Palmas
O Decreto nº 7.266/2026 autoriza a doação de cinco imóveis estaduais, conforme previsto em leis específicas. Um deles, uma área rural em Wanderlândia, será usado na implantação do Parque Industrial Municipal.
Os demais são destinados a quatro entidades da sociedade civil sediadas em Palmas: a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (ASTJ), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO), a Casa de Acolhimento Colo de Mãe, da Associação Missionária Beneficente Adorai, e um centro social da Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova, voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Regras para as doações
As doações serão formalizadas por escritura pública. Os documentos deverão indicar encargos, prazos para cumprimento e as condições em que os imóveis retornam ao patrimônio estadual, seguindo as respectivas leis autorizadoras.