Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, nenhum dos seis consultórios odontológicos mantidos pela Prefeitura de Peixe tem condições de funcionamento. Diante da paralisação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para que o atendimento seja retomado e a população volte a ter acesso a consultas, restaurações, extrações e procedimentos básicos e de urgência.

Um dos casos citados pelo MPTO é o de uma adolescente com dores intensas que precisava extrair um dente. Ela procurou as unidades básicas de saúde do Setor Aeroporto e da Vila São José, onde a família foi informada de que o procedimento não poderia ser feito, pois as cadeiras odontológicas estavam quebradas havia meses.

Problemas em todas as unidades

Os consultórios afetados ficam nas unidades de saúde do Setor Aeroporto, Vila Quixaba, Lagoa do Romão, Vila São José, Entroncamento do Jaú e Vila São Miguel. Segundo a ação, a própria administração municipal reconheceu que os locais estão inoperantes.

Entre os defeitos identificados estão vazamentos de água e de ar nas cadeiras, compressores sem funcionar e falhas em autoclaves, seladoras e outros equipamentos usados nos procedimentos. Na UBS Vila São José, foi constatado ainda vazamento de esgoto no sistema de escoamento da cadeira odontológica.

O MPTO apurou que o município ficou mais de seis meses sem contrato para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A gestão informou ter iniciado um procedimento para contratar uma empresa especializada, mas os atendimentos ainda não foram restabelecidos.

O que pede a ação

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, titular da Promotoria de Justiça de Peixe. Em caráter de urgência, o MPTO pede:

  • recuperação de pelo menos um consultório, com prioridade para os casos mais graves, em até 15 dias;
  • restabelecimento das demais unidades em até 30 dias;
  • apresentação, em 60 dias, de plano para organizar o atendimento, definir o fluxo de pacientes, os procedimentos prioritários e o cronograma para eliminar a fila de espera.

Se a prefeitura não recuperar os equipamentos nesses prazos, o Ministério Público pede a contratação emergencial de clínicas ou consultórios particulares para atender usuários do SUS até a rede pública ser regularizada.

No fim do processo, o MPTO requer que o município seja obrigado a manter os consultórios em funcionamento contínuo, com contrato permanente de manutenção. A ação também pede que uma rede particular fique contratada ou credenciada por dois anos, acionada sempre que as unidades públicas tiverem problemas que impeçam temporariamente os atendimentos. A prefeitura deverá ainda entregar relatórios trimestrais sobre o funcionamento das unidades e o número de procedimentos realizados.

Reformas previstas para 2027 a 2029

O planejamento apresentado pelo município prevê reformas estruturais nas unidades entre 2027 e 2029. Para o Ministério Público, esse cronograma não atende à necessidade imediata da população, e os processos de contratação e reforma não podem justificar a interrupção de um serviço essencial.

A nova ação está ligada a outro processo do MPTO, que já cobra reformas e melhorias estruturais nas mesmas unidades básicas de saúde de Peixe. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

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