Segundo reportagem do g1, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (19) que o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado dá mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais. Ao mesmo tempo, ele admitiu que o governo pode adotar novas ações para equilibrar as contas públicas. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.
Economia estimada e metas
Moretti disse que o governo trabalha com a expectativa de uma economia de cerca de R$ 50 bilhões em 2027, e nos anos seguintes, com as medidas do projeto. Para ele, o conjunto permitirá buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.
A fala ocorre em meio a dúvidas de agentes do mercado financeiro sobre a capacidade do pacote de conter o crescimento da dívida. Embora a aprovação no Senado tenha sido uma vitória política para o governo, economistas avaliam que as medidas ainda são limitadas diante do tamanho do desafio fiscal.
Ao ser questionado sobre a diferença entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para a dívida, o ministro afirmou que a previsão oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos. Ele, porém, não apresentou estimativa da dívida bruta como percentual do PIB em cada ano, nem detalhou quando ela começaria a cair.
Possibilidade de novas medidas
Quando perguntado se o governo pretende ampliar o ajuste, Moretti disse que o tema ainda está em discussão e que eventuais propostas adicionais serão debatidas com o presidente Lula. Ele evitou antecipar quais medidas poderiam ser adotadas, mas afirmou que o governo está disposto a agir caso julgue necessário para cumprir o planejamento fiscal.
O ministro também disse que a intenção é chegar ao fim de um eventual próximo mandato de Lula com superávit primário em torno de 1,5% do PIB.
Emendas parlamentares e tarifa zero
Moretti comentou a possibilidade de restringir o crescimento das emendas parlamentares. Segundo ele, o projeto amplia o conjunto de despesas que podem ser bloqueadas ou contingenciadas para cumprir a meta fiscal, incluindo as emendas impositivas.
Na entrevista, ele citou ainda a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. A ideia, segundo o ministro, é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas impositivas para financiar a medida, sem criar nova despesa para os cofres públicos.
Próximos passos no Congresso
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contra e segue agora para a Câmara dos Deputados. Os senadores rejeitaram três destaques da oposição que tentavam alterar pontos do texto.
Um destaque sobre os repasses da Lei Kandir foi retirado após acordo. A lei, de 1996, isentou as exportações do ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação. O projeto original reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano o valor desses repasses entre 2027 e 2030; após a negociação, o piso foi elevado para R$ 2 bilhões anuais, com previsão de pagamento das diferenças até 2030.
Com as mudanças, a estimativa de impacto fiscal ficou em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 56 bilhões inicialmente projetados pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo tenta agora garantir que a Câmara aprove o texto sem mudanças de mérito, para que a proposta siga para sanção do presidente Lula.