O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, portarias complementares ao texto devem ser publicadas na próxima semana.
Quem será alcançado pela mudança
Marinho afirmou que as novas regras valem para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos. Os estudos citados pelo ministro indicam que cerca de 31,8 milhões de vínculos formais têm jornada contratual de 48 horas semanais, e aproximadamente 15 milhões estão organizados na escala 6x1.
"Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor."
A declaração foi dada pelo próprio ministro na cerimônia. Ele também disse que a mudança não significa que comércio, hospitais, restaurantes ou indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Acordos e convenções coletivas deverão passar por ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.
Calendário da redução de jornada
A emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, em sessão com a presença de Lula. A primeira etapa começa a valer em 16 de dezembro:
- 16 de dezembro: trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5x2), e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Doze meses depois: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto assinado por Lula também trata do novo cálculo do valor da hora e de regras para turnos de revezamento e para a escala 12x36.
Categorias especiais e transição
Marinho afirmou que os turnos ininterruptos e as categorias com regimes diferenciados, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regulamentações complementares. A emenda prevê que essas categorias sejam tratadas por lei; entre as profissões citadas estão aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e trabalhadores ligados à agropecuária.
O ministro disse que o Ministério do Trabalho está "de portas abertas" para ajudar na transição, que, segundo ele, vem sendo conduzida com respeito à segurança jurídica e às atividades econômicas.