A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação foi formalizada na quarta-feira (18) e tem origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede X, em janeiro, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas.
O que diz a acusação
Na postagem, Flávio afirmou que Lula seria delatado e citou crimes como tráfico internacional de drogas e de armas e lavagem de dinheiro. A publicação também mencionou acusações relacionadas ao financiamento de organizações terroristas e a fraudes eleitorais.
Para a PGR, a publicação atribuiu falsamente ao presidente a prática de crimes e teve a intenção de prejudicar sua reputação. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
A Procuradoria sustenta que a imunidade parlamentar não protege o senador nesse episódio. Segundo o órgão, o direito de crítica política, mesmo quando envolve manifestações ofensivas, não autoriza a divulgação de imputações criminosas falsas.
Próximos passos no STF
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Depois da manifestação da defesa, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal contra o senador.
A PGR também admitiu a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Para isso, Flávio teria de reconhecer a prática do crime e cumprir as condições estabelecidas. Se homologado, o acordo encerraria o caso sem a continuidade da ação penal.
Resposta da defesa
Em nota, os advogados do senador afirmaram que ele fez uma avaliação política de acontecimentos internacionais com base em informações divulgadas pela imprensa. A defesa sustenta que a publicação não atribuiu a Lula um crime específico que o parlamentar soubesse ser falso, requisito necessário para caracterizar calúnia.
"O senador não atribuiu ao presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia."
Ainda segundo a nota, a manifestação está amparada pela liberdade de expressão e pelas garantias constitucionais dos parlamentares. A defesa afirma confiar que o STF rejeitará a denúncia antes da abertura de uma ação penal, e argumenta que a acusação atinge todos os congressistas, de qualquer partido, ao tratar como crime a manifestação sobre fatos noticiados pela imprensa.
A denúncia foi apresentada no contexto da repercussão internacional da captura de Maduro, tema que já tinha gerado debate político no país desde janeiro.