O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde 2024. Segundo reportagem do g1, a data cai em uma sexta-feira em 2026, o que cria três dias seguidos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.
Feriado nacional desde 2024
A data marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, no século XVII, e reforça a luta contra o racismo e pela garantia dos direitos da população negra no Brasil. Também é dedicada à valorização da cultura negra.
A mudança foi aprovada pelo Congresso em novembro de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, o dia não fazia parte do calendário nacional e dependia de leis estaduais ou municipais. Já era feriado em seis estados e em cerca de 1,2 mil municípios.
Quem trabalha no feriado
Nem todos os trabalhadores têm folga em feriados nacionais. A legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais, como setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança, além de outras categorias autorizadas. O artigo 70 da CLT proíbe, em regra, o trabalho em feriados nacionais.
Também é possível trabalhar na data quando há Convenção Coletiva de Trabalho, acordo firmado entre empregadores e sindicatos. Nesses casos, quem trabalha pode ter direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória em outro dia.
Em geral, o tipo de compensação é definido no acordo entre empregador e sindicato. Sem convenção coletiva, a escolha pode ser negociada diretamente entre empregador e funcionário, desde que ambos concordem e que a compensação esteja de acordo com a legislação.
A ausência no dia de trabalho pode ser caracterizada como insubordinação, desobediência a superior hierárquico, e a demissão por justa causa costuma seguir um processo com advertências formais. Em expediente normal, a falta pode resultar no desconto do dia não trabalhado, como falta injustificada.
Regras para temporários e intermitentes
As regras básicas sobre trabalho em feriados valem para empregados fixos e temporários, inclusive quanto ao pagamento em dobro ou à folga compensatória. Contratos temporários, porém, podem prever condições específicas.
No regime intermitente, previsto na CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento pelos dias trabalhados em feriados deve ser acordado na contratação. O contrato precisa informar o valor da hora trabalhada, já considerando adicionais por feriado ou horas extras, o que faz o trabalhador receber o valor combinado pelos dias efetivamente trabalhados. A explicação é do advogado Luís Nicoli, ouvido pela reportagem.
Calendário de feriados e pontos facultativos em 2026
Depois do Dia da Consciência Negra, resta apenas o Natal, em 25 de dezembro, também uma sexta-feira, com três dias seguidos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana. Ao todo, 2026 terá 10 feriados nacionais, dos quais nove caem em dias úteis.
As vésperas de Natal (24) e de Ano-Novo (31) serão pontos facultativos para os órgãos e entidades do calendário oficial do governo federal. No setor privado, a folga nessas datas não é automática.