A Corte Internacional de Justiça, tribunal da ONU, concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar foi responsável pelo genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. Os crimes ocorreram durante as chamadas "operações de limpeza" conduzidas pelas Forças Armadas em 2016 e 2017. A decisão foi tomada no processo movido pela Gâmbia contra Mianmar por supostas violações da Convenção sobre Genocídio, e não cabe recurso.
Primeira condenação de um Estado por genocídio
Desde a assinatura da Convenção sobre o Genocídio, em 1948, dezenas de indivíduos já foram processados por genocídio em conflitos como os de Ruanda e da ex-Iugoslávia. Esta é a primeira vez, porém, que um Estado é considerado culpado de genocídio por um tribunal internacional.
A violência forçou a saída dos rohingya do estado de Rakhine após uma repressão militar brutal em 2017. Cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem hoje como refugiadas em campos superlotados em Bangladesh. Segundo a Corte, a população foi alvo de assassinatos, deslocamentos forçados e estupros em série, como retaliação a um ataque contra militares birmaneses.
Violações reconhecidas e o que Mianmar deve fazer
O tribunal entendeu que Mianmar descumpriu três obrigações previstas na Convenção: prevenir o genocídio por indivíduos que atuavam em conjunto com suas forças de segurança, punir o genocídio e os demais atos listados no texto, e aprovar a legislação necessária para tornar a Convenção efetiva. Por outro lado, a Corte concluiu que o país não incitou direta e publicamente pessoas privadas a cometer genocídio contra os rohingya no norte de Rakhine.
Como consequência, a Corte determinou que Mianmar interrompa eventuais violações em curso e edite leis que deem plena aplicação à Convenção. O país também precisará investigar de forma imediata e eficaz todas as pessoas com suspeitas razoáveis de envolvimento nesses atos e, quando couber, processá-las e puni-las.
A sentença prevê ainda garantias de não repetição e medidas de restituição em favor dos rohingya. Entre elas está a permissão para o retorno seguro, voluntário e digno aos locais de origem, além da reunificação das famílias separadas, tanto as deslocadas dentro de Mianmar quanto as que foram para o exterior.
Também ficou definido que o grupo rohingya e seus membros têm direito a indenização pelos danos sofridos. O valor e as formas de reparação, no entanto, serão definidos em uma fase posterior do processo.
Reação da Human Rights Watch
Maria Elena Vignoli, assessora sênior de Justiça Internacional da Human Rights Watch, afirmou que a decisão representa o reconhecimento aguardado do sofrimento dos rohingya nas mãos das Forças Armadas de Mianmar. Para ela, o caso também abre um precedente para vítimas de genocídio e de outros crimes graves em todo o mundo.
"Mianmar deve cumprir prontamente a sentença da Corte e pôr fim à opressão dos rohingya."
Vignoli acrescentou que governos preocupados com a situação devem apoiar os rohingya, promover a responsabilização pelos crimes, pressionar a junta de Mianmar a cumprir a sentença e garantir o retorno seguro e voluntário dos refugiados.