Um adiamento de um ano na reforma tributária poderia impedir que famílias de baixa renda recebam R$ 10 bilhões em devoluções de impostos em 2027, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A declaração foi feita nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em meio a questionamentos sobre a implementação do novo sistema de tributação do consumo.
O que é o cashback
O valor corresponde ao benefício esperado com o cashback, mecanismo que devolve parte dos tributos cobrados sobre determinados produtos e serviços à população de menor renda. Segundo Barreirinhas, o cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelo modelo, parte do imposto pago poderá ser devolvida ao consumidor ou descontada diretamente de algumas contas. Entre os serviços contemplados estão energia elétrica, abastecimento de água, esgoto, gás e telecomunicações, conforme as regras de cada categoria.
Barreirinhas destacou que a devolução é um benefício adicional à desoneração da cesta básica, também prevista na reforma. "A gente não está falando que ela vai deixar de pagar por conta da isenção da cesta básica. É dinheiro no bolso da população mais humilde", disse.
Alíquota da CBS gera questionamentos
A audiência também discutiu a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que começará a substituir o PIS e a Cofins em 2027. O TCU calculou o percentual em 11,3%, acima das projeções do mercado financeiro, o que surpreendeu especialistas em tributação, segundo o Valor Econômico.
O Ministério da Fazenda argumenta que a cobrança efetiva será menor por causa dos diferentes regimes de tributação, de reduções de alíquotas e de outras particularidades do sistema. Segundo a pasta, a alíquota média efetiva deverá ficar abaixo de 8,5% no primeiro ano de aplicação. Para discutir os números, a CAE convidou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
Calendário e críticas ao processo
Pelo cronograma, a CBS passa a vigorar em 2027, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, começa a substituir o ICMS e o ISS em 2029, com conclusão prevista para 2033. Em 2027, o IBS terá alíquota de teste de 0,1%, e a referência do período seguinte será definida pelo TCU em 2028.
Barreirinhas admitiu que a mudança tem provocado preocupação entre empresas, profissionais de contabilidade e contribuintes. Ele afirmou que a Receita recebeu críticas do Conselho Federal de Contabilidade e trabalha para aperfeiçoar os procedimentos de implementação. "Nós esperávamos isso. Uma mudança deste tamanho no sistema tributário causa medo mesmo", disse.
O secretário comparou a transição a uma reforma feita em uma casa que continua ocupada. A Receita defende que os ajustes técnicos sejam feitos durante a implementação, sem alterar o calendário previsto.