O governo firmou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em entrevista à GloboNews.

Votação na Câmara depende do texto vindo do Senado

Guimarães chamou o dia de "super terça" e disse que a expectativa é que, até o fim da noite, o governo consiga garantir a aprovação do texto na Casa. A votação deve ocorrer assim que o projeto chegar do Senado.

"Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje."

A declaração foi dada pelo próprio ministro, que detalhou o acerto com o presidente da Câmara.

Senado aprovou texto-base na quinta-feira

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula (PT) por 45 votos a 31. Segundo o Palácio do Planalto, caso seja sancionado, o pacote de medidas deve gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já em 2027.

Apesar da aprovação, os senadores ainda precisam votar nesta terça quatro destaques ao pacote. Eles tratam de propostas que podem retirar medidas de arrecadação e alterar repasses a estados e municípios.

Críticas internas no PT

Guimarães também comentou as críticas que o ajuste recebeu de parlamentares do próprio PT. Ele afirmou que o governo está unificado e que vai trabalhar para alinhar as bancadas, classificando como legítimo o debate interno da esquerda.

Alas do partido e de outras siglas aliadas afirmam que, embora o governo defenda o ajuste nas contas públicas, a proposta orçamentária pode comprometer serviços públicos e investimentos em melhorias para a qualidade de vida da população. Para esses grupos, isso contraria os princípios da esquerda.

A votação desta terça deve definir o próximo passo do pacote no Congresso, já que o projeto depende da conclusão no Senado para seguir à Câmara.