O Tocantins soma 78 processos minerários ligados a terras raras e monazita, distribuídos por 17 municípios, segundo levantamento da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) divulgado pelo Governo do Tocantins. Desse total, 69 estão na fase de requerimento de pesquisa e nove na de autorização de pesquisa, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Onde estão os processos

As áreas ficam em municípios das regiões sul, norte e central do estado. São eles: Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Arraias, Paranã, Talismã, Juarina, Miracema do Tocantins, Centenário, Lizarda, Rio Sono, São Salvador do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Taipas do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Taguatinga, Araguanã e Xambioá.

Na região sul, a mineradora australiana Alvo Minerals divulga resultados de sondagem e análises geoquímicas do projeto Bluebush, em Palmeirópolis e Jaú do Tocantins. A investigação busca mineralizações de terras raras associadas a perfis de alteração e materiais argilosos. Em Jaú do Tocantins, a Axía Mineração desenvolve o projeto Jaú Norte e realiza estudos para dar continuidade à avaliação mineral.

No norte do estado, na região de Xambioá e áreas vizinhas, estudos registraram monazita e elementos terras raras associados a formações ferríferas sedimentares, os chamados ironstones, da Formação Pimenteiras.

O que são terras raras e o que dizem os dados geológicos

A sigla ETR designa um grupo de 17 elementos químicos: os 15 lantanídeos, além do ítrio e do escândio. Eles são usados em componentes eletrônicos, ímãs permanentes, equipamentos médicos, veículos elétricos e sistemas de geração de energia.

O mapa geológico e de recursos minerais do Tocantins, publicado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2022, reúne quatro registros de ocorrências minerais ligadas a terras raras no estado, segundo a Base de Ocorrências Minerais (RECMIN).

A diretora técnica da Mineratins, Caroline Dourado, faz uma distinção importante sobre os números:

"Os requerimentos são solicitações de autorização para pesquisa, enquanto as autorizações permitem a realização dos trabalhos de pesquisa mineral. Esses registros não comprovam a existência de reservas minerais nem a viabilidade econômica de seu aproveitamento."

Segundo ela, a caracterização das ocorrências e a eventual estimativa de recursos dependem da continuidade dos levantamentos geológicos e de estudos técnicos e econômicos específicos.

Política federal e incentivos

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o avanço das pesquisas pode ampliar o conhecimento sobre as riquezas minerais do estado e atrair investimentos, com a ressalva de que a meta é fazê-lo com responsabilidade ambiental e geração de empregos.

No plano federal, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506, prevê diretrizes para essas cadeias produtivas. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos incluiu as terras raras na Classe I, de prioridade alta, na lista nacional de substâncias prioritárias.

São apontados três caminhos de financiamento: o BNDES, que tem linhas para pesquisa, lavra e beneficiamento de minerais críticos; o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), à disposição de empreendimentos no estado, que integra a Amazônia Legal; e o Proindústria, programa estadual de incentivo à industrialização para empreendimentos da cadeia mineral. Em todos os casos, a concessão depende do enquadramento e da aprovação dos órgãos competentes.

Os processos listados são pedidos e autorizações de pesquisa, e não operações de produção. Eventuais investimentos e postos de trabalho dependerão do avanço das pesquisas e de decisões futuras dos titulares dos processos.