A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a TIM suspenda seu filtro AntiSpam e desbloqueie números de telefone barrados exclusivamente pela ferramenta. A medida foi tomada após a agência identificar restrições a chamadas de hospitais e órgãos públicos. A operadora foi notificada na sexta-feira (13) e tem 24 horas para cumprir a ordem.
Restrições atingiram instituições de saúde e órgãos públicos
Segundo a apuração da Superintendência de Fiscalização da Anatel, o filtro bloqueou linhas de instituições que precisam manter canais de comunicação disponíveis. Entre os casos levados à agência estão números da Polícia Militar de São Paulo, da Presidência da República, do Banco Central e do Comando da Aeronáutica.
A documentação também cita dois estabelecimentos de saúde: o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Casa de Saúde Santa Marcelina.
A investigação começou, em parte, a partir de uma reclamação da Telefônica Brasil, dona da Vivo, apresentada em setembro. A empresa relatou dificuldades para desbloquear números de clientes que deveriam estar protegidos pelas exceções previstas nas regras da Anatel.
Falta de transparência e descumprimento de ordem anterior
A decisão aponta falta de transparência nos critérios de bloqueio e dificuldades para contestar restrições. Em setembro, a TIM informou à agência que bloqueava números que realizavam mais de 100 chamadas por dia, e que o sistema também previa restrições relacionadas a chamadas autenticadas. A Anatel pediu explicações sobre os critérios e sobre como a empresa separava ligações abusivas de contatos legítimos.
Pelo mesmo documento, a fiscalização encontrou um obstáculo para quem precisava contestar um bloqueio: a TIM exigia que o pedido partisse da operadora de origem do número, e não permitia solicitação direta. A agência classificou o procedimento como uma dificuldade desnecessária para o consumidor.
Já em setembro, a Anatel havia determinado que a operadora liberasse os acessos dessas instituições em até seis horas. Segundo a fiscalização, a TIM só adotou as providências necessárias após a intervenção regulatória. A empresa também pediu três prorrogações de prazo e, de acordo com a agência, não apresentou os dados solicitados nem após o último período, encerrado em 9 de novembro.
O que acontece agora
As regras da Anatel fixam prazo de até dez dias corridos para analisar pedidos de revisão de bloqueio. Esse prazo cai para seis horas quando o caso envolve órgãos públicos e serviços essenciais protegidos.
A TIM também terá de apresentar, em até cinco dias, documentos que comprovem o cumprimento da ordem. Até lá, o filtro antispam da operadora segue suspenso. O funcionamento só poderá ser retomado após comprovação de que a ferramenta atende às exigências da agência e uma nova autorização expressa da Anatel.
- Prazo para cumprir a ordem: 24 horas, a partir da notificação de sexta-feira (13)
- Prazo para comprovar o cumprimento: até cinco dias
- Análise de pedidos de revisão: até dez dias corridos, ou seis horas para órgãos públicos e serviços essenciais protegidos
A reportagem é baseada na decisão da Anatel e nas informações divulgadas pelo Canaltech.