A Promotoria de Justiça de Araguaçu move uma ação civil pública para barrar as construções de ranchos em área de preservação permanente (APP) às margens do Lago da Caranha, na zona rural de Sandolândia, e a comercialização de terrenos no local. A informação foi publicada pelo Gazeta do Cerrado, em reportagem sobre o caso.
Fiscalização identificou oito lotes ocupados
A investigação começou em agosto de 2024, após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em fiscalização realizada nos dias 19 e 20 de março de 2026, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) encontrou construções e outras intervenções em áreas protegidas de oito lotes.
Foram lavrados oito autos de infração e oito termos de embargo, com multas administrativas que somam R$ 65 mil. As áreas autuadas totalizam 4,59 hectares, o equivalente a 45,9 mil m² de APP.
Entre as intervenções identificadas estão construções de alvenaria, aterros, quadras de areia e fossas sépticas para tratamento de esgoto doméstico.
Pedidos urgentes e definitivos
Em caráter de urgência, o MPTO pede à Justiça a suspensão de novas construções, reformas, aterros, supressão de vegetação e outras intervenções na área. A ação também pede a proibição da venda, cessão ou transferência de lotes e frações do imóvel, com multa em caso de descumprimento.
A ação solicita que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) faça uma fiscalização completa no empreendimento, para identificar todos os lotes e ocupações, delimitar as APPs e verificar o cumprimento dos embargos já aplicados.
Entre os pedidos definitivos estão o reconhecimento da irregularidade do loteamento, a anulação dos atos de comercialização dos terrenos e a condenação dos responsáveis à remoção das estruturas nas áreas protegidas e à recuperação da vegetação degradada. O órgão também pede indenização pelos danos ambientais e o pagamento de, no mínimo, R$ 150 mil por dano moral coletivo, a ser atribuído ao responsável pela venda dos lotes.
Suspeita de parcelamento clandestino
Além dos danos ambientais, a investigação apontou indícios de parcelamento clandestino do solo. Segundo a ação, os terrenos eram vendidos como frações ideais de uma propriedade rural, mas tinham numeração, metragem e localização individualizadas, destinados à construção de ranchos e espaços de lazer.
A ação também aponta ausência de autorização municipal e de participação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
"A ocupação irregular compromete a proteção do entorno do Lago da Caranha, e as medidas solicitadas à Justiça visam evitar que essa situação se agrave e asseguram a preservação desse patrimônio natural."
A declaração é do promotor de Justiça de Araguaçu, Jorge José Maria Neto, que afirma que o objetivo é impedir que novas intervenções agravem os danos ambientais.
