Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o Portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ao alcançar 100% no índice de transparência e atender a todos os critérios essenciais da avaliação de 2026. O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 10, durante cerimônia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

O que é o Selo Diamante

O Selo Diamante é o nível mais alto de certificação concedido pelo programa, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em cooperação com os Tribunais de Contas do país. Neste ciclo, foram avaliados 10.880 portais públicos.

A avaliação verifica a disponibilidade, a atualização e a facilidade de acesso às informações oferecidas à sociedade.

O procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, afirmou que o resultado mostra que a transparência se tornou um compromisso permanente da gestão do MPTO.

"Mais do que cumprir critérios, queremos garantir que a sociedade encontre, de forma clara e acessível, as informações necessárias para acompanhar nossa atuação"

Abel Andrade Leal Júnior destacou ainda que a meta é permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Evolução do portal desde 2023

O índice do portal do MPTO subiu de 32,5% em 2023 para 89,9% em 2024. Em 2025, a marca chegou a 96%, ano em que a instituição recebeu o Selo Diamante pela primeira vez.

Na avaliação de 2026, o portal atingiu 100%, o que garante a certificação máxima pelo segundo ano consecutivo. O avanço é de 67,5 pontos percentuais em relação a 2023.

A trajetória no programa começou em 2022, com o Selo Prata.

Critérios e participação na solenidade

A avaliação considera a divulgação de informações de interesse público sobre estrutura institucional, receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, planejamento, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, acessibilidade, proteção de dados e atividades finalísticas, entre outros pontos.

A certificação reconhece a qualidade das informações publicadas espontaneamente, sem necessidade de pedido prévio do cidadão. Também são observados a atualização dos dados, a disponibilidade de séries históricas, relatórios e mecanismos de pesquisa.

O chefe da Controladoria Interna do MPTO, Uiliton da Silva Borges, representou a instituição na solenidade. Ele disse que a conquista é fruto do trabalho integrado de diversas equipes.

"Receber mais uma vez o Selo Diamante de qualidade da transparência reafirma o compromisso do MPTO com a transparência ativa"

Uiliton destacou que a transparência ativa viabiliza a participação popular no controle social.

O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado em 2022 para estimular a transparência ativa e fortalecer o controle social sobre a administração pública. A metodologia inclui autoavaliação, validação pelos Tribunais de Contas e procedimentos nacionais de garantia da qualidade. Os órgãos que cumprem os requisitos podem receber os selos Prata, Ouro e Diamante.

Ao facilitar o acesso a dados sobre a gestão pública, a transparência permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos e exerça seu direito de fiscalização.