O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (13), em entrevista à GloboNews, que o governo tomará qualquer medida adicional necessária para garantir um cenário fiscal equilibrado em 2027. Ele disse que o foco imediato é destravar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de um ajuste fiscal com cortes de incentivos fiscais e restrições a créditos tributários. Para isso, Moretti informou que faria uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta sexta-feira.

Projeto passou pelo Senado e aguarda a Câmara

O texto-base do PLP foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A conclusão da análise, no entanto, ficou para a semana seguinte, quando ainda precisam ser votados os destaques. Segundo o ministro, a intenção é superar esses pontos para preservar a força fiscal da proposta, que ele estimou em cerca de R$ 60 bilhões.

Moretti afirmou que o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e que o governo quer construir as condições para votá-lo logo após a conclusão no Senado. O Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, ano em que a meta é de superávit.

Governo fala em esforço fiscal e receitas

Segundo o ministro, a proposta combina medidas de despesa e de receita. Primeiro, o governo precisa fazer um esforço fiscal adicional; depois, pode acionar medidas de receita, combinadas com cortes de despesas, para distribuir o impacto e avançar na trajetória do resultado primário.

Moretti também disse que o governo está disposto a discutir medidas fiscais adicionais, desde que preservados os direitos sociais.

"Qualquer medida que a gente precise tomar em acréscimo para garantir esse cenário fiscal benigno nós o faremos, mas nosso foco agora é em fechar essa negociação no Congresso Nacional."

O ministro também contestou informações que circulam nas redes sociais. Ele citou a divulgação de que haveria corte no salário mínimo, afirmação que, segundo ele, não é verdade, e atribuiu a circulação desse conteúdo a declarações de um deputado com experiência no Senado.