A presidência da COP31, conferência do clima da ONU realizada em Antália, na Turquia, divulgou nesta sexta-feira, 13 de novembro, um primeiro conjunto de propostas para a decisão política final da cúpula. O material inclui os Mapas do Caminho liderados pelo Brasil, sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento, além de novas metas de financiamento climático e a ampliação da eletrificação global para 35% até 2035. Trata-se, porém, de um conjunto de sugestões, e não de um texto negociado.
As propostas foram elaboradas a partir de consultas com chefes de delegações realizadas nos dias 10 e 11 de novembro. Entre elas estão pedidos para acelerar a entrega de US$ 300 bilhões anuais em financiamento climático, ampliar os fluxos para US$ 1,3 trilhão e triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035. A própria presidência destacou que as sugestões vieram de diferentes delegações e não indicou quantos países apoiam cada uma delas.
Disputa sobre o papel da decisão final
Parte das delegações defende referências explícitas à transição para longe dos combustíveis fósseis e a metas de implementação. Outras afirmam que o texto não deve impor trajetórias únicas, fixar metas globais de cima para baixo nem direcionar políticas a setores ou fontes de energia específicos.
O documento também contempla a ampliação de tecnologias de captura e remoção de carbono, o reconhecimento da responsabilidade histórica pelas emissões e a cobrança aos países desenvolvidos do cumprimento das obrigações de financiamento previstas no artigo 9.1 do Acordo de Paris.
No debate sobre o aquecimento global, o rascunho considera possível ultrapassar o limite de 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais. Nesse caso, o trabalho seria limitar a magnitude e a duração do excesso:
"limitar a magnitude e a duração, reconhecendo que cada incremento importa, que ainda é possível retornar e que esse retorno deve ocorrer o mais rápido possível"
Segundo o Carbon Brief, as delegações devem enviar novas contribuições ao longo do fim de semana. A primeira minuta formal está prevista para o início da próxima semana.
Artigo 6: quem paga a infraestrutura do mercado de carbono
Em reporte divulgado nesta sexta-feira, o instituto brasileiro LACLIMA apontou impasses nas negociações técnicas sobre quem deve pagar a infraestrutura internacional dos mercados de carbono. As discussões sobre o artigo 6.2 do Acordo de Paris, que permite a transferência de resultados de mitigação entre países, estão concentradas nesse financiamento. Sem essa estrutura, como registro internacional, plataforma de contabilidade e bases de dados, o sistema não opera.
Segundo Iago, integrante da equipe da LACLIMA que acompanha o artigo 6, quatro possibilidades estão na mesa: o orçamento principal da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), contribuições voluntárias, cobrança de taxas pelo uso do sistema ou pagamento obrigatório das partes participantes. Países desenvolvidos defendem que quem usa o mecanismo financie sua operação, em um modelo progressivamente autofinanciado. Já os países menos desenvolvidos afirmam que cobranças podem travar a participação e abrir precedente para transferir a eles despesas de outros mecanismos climáticos.
Também estão em debate modelos híbridos, isenções para determinados grupos de países e a possibilidade de classificar como inconsistentes os resultados transferidos por partes que deixarem de pagar as taxas. Nenhuma alternativa foi definida, e o texto que segue para a próxima semana mantém as opções abertas, inclusive os valores das possíveis cobranças.
No artigo 6.8, que trata de iniciativas de cooperação sem geração ou venda de créditos de carbono, a plataforma de registro tem apenas sete projetos inscritos, de acordo com o levantamento da LACLIMA. Países em desenvolvimento e organizações da sociedade civil querem que a ferramenta funcione também como espaço de conexão entre projetos que precisam de recursos e possíveis financiadores, o chamado matchmaking. Países desenvolvidos rejeitaram a maior parte dessas solicitações.
Transparência, tecnologia e transição justa
Nas negociações sobre transparência, houve avanços pontuais. Os negociadores chegaram a um texto de consenso sobre apoio técnico a países que ainda estão migrando dos antigos formatos de reporte para os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), sem criar novas obrigações financeiras. Também avançou a proposta de capacitações regionais presenciais. A maior disputa está no acesso a recursos: hoje, os países em desenvolvimento precisam apresentar novos projetos ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) a cada ciclo, o que, segundo Maria Gabriella Souza, analista de política climática da LACLIMA, gera trabalho adicional e pode atrasar o financiamento. A proposta em negociação orienta o GEF a aproveitar experiências de projetos anteriores.
No caso do Programa Estratégico de Poznań, criado para apoiar a transferência de tecnologias climáticas, a iniciativa financiou 11 projetos-piloto em cerca de uma década. Países desenvolvidos defendem o encerramento, enquanto países em desenvolvimento questionam a medida. Os dados apresentados pela LACLIMA mostram que a África recebeu cerca de US$ 1,5 milhão, valor citado como exemplo da desigualdade na alocação de recursos.
Na transição justa, há convergência inicial sobre um mecanismo com dois níveis, um político e outro técnico e operacional, sob a autoridade da reunião das partes do Acordo de Paris. O impasse está na forma de atuação: países em desenvolvimento querem um mecanismo que conecte governos a recursos, tecnologias e capacitação, enquanto países desenvolvidos preferem usar estruturas já existentes na UNFCCC. Também há divergência sobre o uso de medidas comerciais unilaterais, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia, e sobre a menção explícita aos combustíveis fósseis.
A presidência deve transformar as propostas em uma minuta de decisão na próxima semana. Até lá, as referências refletem prioridades apresentadas pelas delegações, e não compromissos negociados. A LACLIMA prevê novos relatórios sobre as negociações na terça-feira e na quinta-feira da próxima semana.
